Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O Massacre do Carandiru, a chacina do COMPAJ, as rebeliões em Altamira etc são exemplos da deficiência do sistema carcerário brasileiro, conhecido por prisões superlotadas, índices altos de reincidência e péssimas condições de vida. Nesse contexto, percebe-se que os impactos da pandemia sobre as prisões incluem o descumprimento da lei no interior dessas instalações e o aumento da indiferença estatal em relação a situação dos presos. Isso mostra que é urgente a tomada de decisões para a mudança desse quadro alarmante.

A princípio, destaca-se o quanto a pandemia cristalizou nos presídios a ideia de terra sem-lei onde os agentes penitenciários são superiores à constituição. Relatos coletados pela Pastoral Carcerária revelam que diversos servidores prisionais não usavam máscaras, prática que é obrigatória desde maio de 2020, mentiam sobre a situação da doença e torturavam os prisioneiros que não tinham contato com o mundo exterior. Dessa forma, percebe-se que  a pandemia contribuiu fortemente para a piora da situação do sistema prisional brasileiro.

Ademais, ressalta-se que no Brasil pouca foi a preocupação estatal com relação a saúde dos apenados na pandemia. Como a superlotação representa um grave risco durante a disseminação de uma doença infecciosa e respiratória esperava-se que o governo tomasse medidas para que a população carcerária diminuísse, por outro lado, esse não foi o observado, na verdade, grande parte delas se restringiu a instalação de dispensadores de álcool em gel em celas e corredores. Revela-se, portanto, que mesmo durante esse grave estado de calamidade que o Brasil enfrentou, os esforços do Estado foram ínfimos em relação ao que poderia ser feito.

Por fim, medidas são necessárias para a resolução dos entraves discutidos. Isto posto, cabe ao Conselho Nacional de Justiça um aumento na fiscalização para o cumprimento das leis no interior dos presídios, previnindo o descumprimento dos direitos humanos nessas instituições durante a crise sanitária de Coronavírus, aliado a isso a adoção de medidas que visem desencarceramento, permitindo indultos e prisão domiciliar àqueles que se enquadrem diminuindo de forma eficiente a difusão do vírus. Apenas dessa forma o sistema carcerário brasileiro será capaz de enfrentar os impactos provocados pela pandemia no sistema prisional.