Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

“Os efeitos da pandemia são percebidos de maneira ainda mais sensível no sistema prisional. Desde o início da crise, buscamos aprimorar o diálogo interinstitucional para equacionar as maiores dificuldades enfrentadas pelos promotores e procuradores de Justiça." A afirmação do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Marcelo Weitzel, evidencia a situação crítica do sistema carcerário brasileiro. Além da contaminação dos agentes policiais nas prisões, o alto nível de aglomeração existente nas penitenciárias por parte dos prisioneiros e as condições precárias as quais são deixados, contribuem para maior transmissão da doença neste ambiente.

A pandemia do coronavírus causou a morte de 110 prisioneiros, 24.471 casos confirmados, 82 mortes de servidores do sistema prisional e 9.344 agentes testaram positivo para Covid-19. Os dados, disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional em 21 de setembro de 2020, evidenciam a situação caótica gerada pelo vírus chinês. Desse modo, isso fez com que Weitzel expedisse notas técnicas de orientação aos colegas, promoção de reuniões para debates e discussões sobre as áreas de atuação, diálogo estreito com as instâncias respectivas do Poder Executivo Federal e do Poder Judiciário, a fim de que as ações de sua Comissão sejam fruto da consideração da realidade vivenciada pelos agentes que se encontram na prática do sistema prisional e da segurança pública em geral.

É importante citar, inicialmente, a falta de condições para o controle da doença dentro das celas dos detentos, como por exemplo a superação do limite de capacidade no meio, gerando contato físico extremo e proliferação de saliva, abrindo uma porta de entrada para o vírus se espalhar entre os presidiários. Ademais, os prisioneiros acabam por sofrer grande preconceito da sociedade e da própria lei e são deixados como a última instância para prevenção da doença, sendo tratados como animais de cativeiro, largados em condições deploráveis e acabando por morrerem de maneira sofrida. Em janeiro de 2019, em uma delegacia de Curitiba, foi encontrada uma cela com 81 presos em um espaço para 8, contendo pessoas com tuberculose, HIV, feridas infeccionadas e sem poderem se deitar.

Mesmo com a prática de diversos crimes, detentos também são pessoas e merecem ter seus direitos concebidos junto com empatia e consideração. Portanto, é importante que esses presidiários sejam realocados a locais com amplo espaço de distrubuição, melhores condições de higiene, infraestrutura e assistência médica, a fim de que ações tão absurdas como essas não ocorram em ambiente prisional. Logo, o problema pode ser reduzido a um número menor ao serem implantadas as melhores soluções para o tal, gerando maior comprometimento, humanidade e solidariedade com essas pessoas que também têm direito de viver e pagar pelos seus crimes de forma justa.