Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o artigo V, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Contudo, essa regra não vem sendo respeitada no âmbito do sistema carcerário brasileiro. O estado vem falhando com o seu dever de propiciar os direitos humanos básicos dos infratores, o que foi agravado com a pandemia do Covid- 19. Entre os impactos do vírus no sistema prisional, pode- se citar o aumento preconceito com os presos e o agravamento da crise sanitária nas unidades. Portanto, é imprescindível a discussão da pauta.

Primeiramente, é inquestionável que o preconceito com criminosos existe e decorrente do cenário pandémico, vem se acentuando. De acordo com o escritor, Ariano Suassuna " A injustiça secular dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos". A referida citação traduz à distribuição de recursos e atendimento médico para os ambientes prisionais, tem tido a discussão de quem merece mais amparo, os criminosos ou as pessoas livres. Para muitos, a divisão deveria privilegiar os cidadãs de bem do que os presos, porém diferente desse pensamento elitista, o vírus é democrático, e não escolhe sua vítima.

Pode-se mencionar, uma das maiores agudezas nos ambientes carcerários é as dificuldades sanitárias. Por conta da pandemia, as transportadoras tiveram seus lotes atrasados, assim deixando as prisões sem abastecimento de itens de higiene. Além de que, como os transgressores não podem receber visitas, que antes do cenário atual disponibilizavam itens de limpeza, o acesso à uma condição sanitária essencial  se faz ainda mais difícil e aumenta o risco de contaminação da doença. O que condiz com o dados divulgados pela UNDOC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e crimes, o qual informa que mais de 527 mil presos já foram contaminados.

Conclui-se, então, que a melhora das condições de limpeza no sistema carcerário é de suma importância para o combate à Covid- 19, por isso é dever do Ministério da Saúde que assegure boas condições para os privados de liberdade, disponibilizando mais recursos sanitários fundamentais para que assim,  conceda melhores condições humanas para essas pessoas. Como também, é necessário que compartilhe os meios de forma igualitária para ir  de em encontro desigualdade presente na sociedade. Por fim, esse entrave precisa ser resolvido com urgência, já que os apenados são tão importantes quanto qualquer outra vida, e merecem condições dignas de sobrevivência.