Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Com o desenvolvimento do capitalismo, o aprisionamento tornou-se a principal forma de punição. Ainda usado hoje em dia, gera empecilhos durante a pandemia da Covid-19, como a dificuldade de aplicação das medidas de prevenção e tratamento. Entre as causas responsáveis, encontram-se a superlotação e a sofrível estrutura carcerária do Brasil.

Com isso em mente, observa-se que uma das principais medidas de prevenção contra o vírus responsável pela Covid-19 é o distanciamento social, que não ocorreu corretamente nos presídios brasileiros por conta da superlotação, algo frequente nesses locais. Esse fenômeno pode ser observado pela estatística de que 38% dos presidiários da penitenciária de Sorocaba II tiveram resultado positivo no teste da doença. Prevenir geralmente é mais efetivo e barato que tratar, comprovando então a necessidade de aplicação das medidas preventivas.

Ainda mais, verifica-se uma dificuldade no tratamento dos indivíduos contaminados, devido à grande população presidiária brasileira, precariedade da estrutura e indisponibilidade de recursos. Tal acontecimento diverge do Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, pois coloca em risco a saúde dos presidiários, confirmando a urgência da situação e a obrigação do Estado de fazer algo para saná-la. É possível observar uma negligência estatal sofrível nesse momento, já que uma violação constitucional é algo de gravidade considerável.

Em vista dos fatos mencionados, é possível concluir que algo deve ser feito sobre o fenômeno observado. Para isso, o Ministério da Saúde deve reduzir a ocupação dos presídios por meio da soltura temporária de pessoas cuja liberação não apresentará risco iminente à sociedade, a fim de viabilizar o distanciamento social. Ele deve também possibilitar a melhora da estrutura e disponibilidade de recursos das penitenciárias por intermédio do aumento de investimentos, com a finalidade de tratar os presidiários contra a doença. Assim, o Brasil estará mais próximo de se tornar um país mais justo e igualitário.