Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

“Bandido bom é bandido morto”. Essa é a lógica perversa que rege a sociedade hodierna e domina o funcionamento do sistema carcerário brasileiro. Em virtude disso, os presidiários que, em teoria, deveriam ser introduzidos em um meio correcional, são expostos a ambientes repugnantes e superlotados. Dessa forma, o período da pandemia do Covid-19, que perdura até 2021, reproduziu diversos impactos entre as prisões, incluindo mortes e casos influenciados pelas condições desfavoráveis e o aumento do preconceito contra os encarcerados.

Constata-se, em primeira instância, que os presídios não dispõem de condições de higiene e auxílio médico para enfrentar uma pandemia, corroborando casos e mortes. Nesse sentido, o INFOPEN informa que se encontram encarcerados mais de setecentos mil detentos, sendo a lotação estrutural máxima de quatrocentos mil. Essa realidade de superpopulação, acompanhada de ambiente insalubre e pouco ventilado, dificulta o distanciamento e aumenta a proliferação da doença. Em adição, a falta de equipe de saúde, os equipamentos inadequados para tratamento e a pausa nas visitas familiares, quando são entregues utensílios de higiene, também contribuem com o aumento de casos. Dessa maneira, fica claro a negligência governamental para preparar os presídios em frente à pandemia.

Outrossim, é igualmente preciso apontar o aumento do preconceito contra os encarcerados como impacto da pandemia do Corona vírus. Nesse viés, evidencia-se a exclusão dos presos durante um período de proteção necessária, por serem vistos como não dignos de segurança, tendo seus direitos violados, principalmente o direito à ressocialização e à saúde. Prova disso, pode ser exemplificada pelo escritor Gilberto Dimenstein, que afirma em sua obra “Cidadão de papel” que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Com isso, as medidas públicas não atendem os presídios e a sociedade não apoia investimentos para garantir a segurança dentro de tais estruturas. Logo, a dignidade humana violentada diariamente no sistema prisional reflete a intolerância do corpo social, efeito intensificado durante a pandemia.

Infere-se, portanto, que a exposição à doença no meio carcerário e o preconceito contra os detentos são impactos da pandemia do Corona vírus. Por isso, cabe ao Ministério da saúde, responsável pelas políticas públicas voltadas ao controle de enfermidades, realizar protocolos de segurança sanitária, por meio oferecimento de máscaras e da realocação dos detentos, em exceção dos presos com alta periculosidade, a fim de mitigar a propagação do vírus. Ademais, é dever das ONGs iniciar campanhas que incentivam e aceitam a saúde de toda a coletividade. Assim, será possível suprimir a mentalidade do bandido bom é bandido morto e garantir a saúde de todos durante o frágil período da pandemia.