Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No decorrer da pandemia da Covid-19, a população carcerária vem sendo um alvo demasiado fácil para a disseminação do coronavírus em inúmeros presídios no Brasil. Os impactos causados pelo contágio dessa doença nas prisões estão fortemente relacionados às condições desumanas características do sistema penitenciário brasileiro e ao descaso governamental em instalar medidas preventivas contra a propagação do SARS-CoV-2 nas cadeias. Desse modo, deve-se discutir acerca da trágica relação entre a pandemia e a precariedade com a qual os presidiários convivem diariamente.

Em primeira análise, as condições precárias características das cadeias brasileiras têm estreita relação com a pandemia do novo coronavírus. A partir do século XVIII, influenciadas pelo Iluminismo, as prisões tiveram a função de ser uma pena privativa de liberdade com o intuito de readaptar o criminoso, fato que faz a punição parar de basear-se na violência física e moral contra o sujeito. Todavia, o sistema penitenciário do Brasil age violentamente de encontro a diversos direitos básicos da população carcerária, de modo que haja até problemas com sujeira e superlotação nos presídios, sem qualquer incentivo à reeducação social do criminoso. Com a fácil disseminação da Covid-19 nas cadeias devido à precariedade já presente nesses ambientes, a péssima situação dos prisioneiros agravou-se ainda mais, de modo que muitos morreram em detrimento dessa doença desprovidos da devida assistência governamental, fato que comprova o sofrimento de um povo ignorado pelo governo.

Além do mais, a falta de eficiência das tentativas governamentais em instalar medidas de higiene nas prisões e a propagação do vírus nesses ambientes possuem forte ligação. Tal descaso governamental é fruto da falta de empatia com os círculos sociais mais marginalizados e da prioridade estatal em combater a disseminação da doença nas áreas mais abastadas em uma sociedade assaz individualista. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça aponta que, nos primeiros 67 dias do ano de 2021, um preso ou um funcionário das cadeias do Brasil é morto pela Covid-19 a cada 27 horas. Dessa forma, o agravamento no número de presos contaminados pelo coronavírus tende a continuar crescendo se não houver qualquer investimento em ações preventivas contra a doença nos presídios.

Assim, os impactos da pandemia nas prisões têm forte relação com a precariedade do sistema carcerário e com o descaso governamental em colocar medidas preventivas contra a Covid-19 nas cadeias. Portanto, o Governo Federal, por meio de verbas destinadas ao gerenciamento dos presídios, pode higienizar as prisões e fazer com que elas sigam os protocolos de prevenção contra o novo coronavírus com o intuito de diminuir os efeitos causados pelo contágio em massa da doença. Dessa maneira, será alcançado um sistema carcerário mais justo e mais seguro no combate ao vírus.