Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O romance filosófico “Utopia” – criado pelo escritor inglês Thomas Morus no século XVI – retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Tal obra, mostra-se distante da realidade brasileira no tocante às complicações decorridas da pandemia nos presídios brasileiros, problemas estes que prejudicam não só os presídios, mas toda a sociedade brasileira. Esse panorama ocorre não só em razão da precariedade geral do Sistema Único de Saúde no país, mas também pelo descaso do Governo Federal quanto ao sistema carcerário. Desse modo, torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter esse quadro.

Nessa linha de raciocínio, é primordial destacar que a carência de investimentos na saúde pública deriva da ineficácia do Poder Público, no que concerne à criação de mecanismos, os quais coíbam tais recorrências. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, o Estado foi elaborado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos e proporcionar relações harmônicas. Entretanto, é notório o rompimento desse contrato social no cenário hodierno brasileiro, visto que, devido à baixa atuação das autoridades, os tratamentos precários e a falta de informação sobre esse fato social grave contribuem para a persistência do estigma que cerca os indivíduos portadores de doenças mentais. Destarte, fica evidente a ineficiência da máquina administrativa em resolver essa conjuntura caótica.

Além disso, a carência de administração no sistema penitenciário brasileiro apresenta-se como outro desafio da problemática. De acordo com a o atrigo quinto da Constituição Federal, todo condenado possui o direito à vida, integridade física e moral, proteção contra a tortura, tratamento cruel ou degradante. Tal lei não aparenta se cumprir no Brasil, visto que milhares de detentos com Covid-19 seguem sendo ignorados inumanamente em seus leitos de morte. Logo, tal abandono estatal retarda o tratamento da pandemia no sistema carcerário.

Infere-se, portanto, a necessidade de mitigação dos Impactos da pandemia do Covid-19 no sistema carcerário brasileiro. Assim, cabe ao Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimentos, o qual será proporcionado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, melhorar as condições do Sistema Único de Saúde, sistema esse que trata não só dos detentos, como mais de 70% de toda a população do país, além de melhorar a administração nos presídios ao redor do território. Dessa forma, poder-se-á concretizar a “Utopia” de Morus na sociedade brasileira.