Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Não é raro encontrar, atualmente, presídios no Brasil em que as pessoas vivem em condições extremamente precárias, como o caso apresentado no documentário ‘‘Sem pena’’, de Eugenio Pupo, que retrata a precária vida nas prisões brasileiras, bem como os medos, preconceitos e equívocos que assombram a realidade penitenciária. No entanto, com o início da pandemia em 2020, esses problemas apenas aumentaram, causando diversos impactos aos presos, como a morte de muitos. Tais fatos acontecem, principalmente, por causa da falta de ação dos serviços de saúde e da falta de preparo do Estado. Assim, nota-se a necessidade de discutir acerca dessa questão no Brasil, a fim de propor soluções concrteas que amenizem a situação atual.                                                                                                     Decerto, o artigo 5º da Constituição Federal concede o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade de brasileiros e estrangeiros residentes no país, incluindo nos presídios. Entretanto, muitas pessoas costumam pensar parecido e concordar com a frase ‘‘bandido bom é bandido morto’’, mas é notório que eles precisam que o sistema de saúde ajude-os dessa crise e desespero que estão vivendo dentro de suas celas. Isso porque, segundo Mário Sérgio Cortella, é necessário cuidar da ética para não anestesiarmos nossa conciência e acharmos tudo normal. Dessa forma, esse pensamento incoerente sobre bandidos é um empecilho ao desenvolvimento da nação, pois não condiz com a Constituição Federal.                                                                                                                                                        Contudo, é preciso reconhecer que mesmo que os serviços de saúde melhores, nada terá efeito completo sem uma ação do governo que ressalte a importância que essa questão significa. Nesse sentido vale citar a obra ‘‘Cidadão de Papel’’, de Gilberto Dimenstein, segundo o qual os direitos registrados na Constituição são limitados às palavras escritas, ou seja, a cidadania não existe de verdade. Destarte, é possível abordar o direito à vida como um dos vários exemplos dessa legislação utópica, ao destacar a negligência do Estado, durante séculos e mesmo após o documento, em promover uma vida digna aos detentos. Desse modo, enquanto a ignrância persistir perante a necessidade de políticas públicas, o Brasil estará condenado ao retrocesso.                                                           Portanto, a inoperância do governo frente à condição dos prisioneiros é um problema a ser mitigado. Para tanto, urge que o governo invista em reformas em diversos presídios do país, por meio de arrecadações de impostos. Nessa perspectiva, o local em que os presos vivem irão ser melhorados tanto em estrutura, quanto em serviços de saúde para caso acontecer imprevistos, a fim de que eles possam viver e aprender com seus erros. Somente assim será possível cumprir com o artigo 5º da Constituição Federal, e garantir o direito à vida de toda população brasileira.