Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na obra Eichmann em Jerusalém, a filósofa Hanna Arendt desenvolve as banalidades do Mal, termo que aponta a negligência estatal frente a impasses que assolam a sociedade. Seguindo por esse viés, a indiferença da sociedade civil no que tange às óbices que ferem o sistema prisional brasileiro, aliado a falta de políticas públicas direcionadas a esse corpo social são vetores para os sucessivos impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. A partir disso, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para desaproximar a premissa de Hanna dos dias hodiernos.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica do sistema carcerário como zona totalmente apartada da sociedade conserva-se na coletividade e perpetua a apatia para o que acontece entre as paredes do cárcere. Nessa perspectiva, vale ressaltar a teoria de Michael Foucalt, de que temas são silenciados para que estruturas sejam mantidas. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico introduzido na modernidade, molda o comportamento do cidadão a acreditar que o que acontece dentro dos presídios não influencia na sociedade em geral. Desse modo, a concepção instituída que ignora as condições insalubres de higiene dos detentos e exclui da equação o fluxo intenso de pessoas e mercadorias no sistema prisional favorecem a contaminação em massa e o surgimento de novas variantes do vírus que podem a trazer sociedade como um todo à calamidade.

Além disso, vale ressaltar que informações divulgadas pela polícia civil do rio de janeiro atestam o degradante estado de desasseio, superlotação e ausência de recursos básicos para a manutenção da higiene dentro das cadeias, como sabonete e água. Assim, se tornando tudo o que vai de desencontro com as normas sanitárias para prevenção e contenção da contaminação, fazendo do sistema carcerário uma central de proliferação de grandes proporções, que certamente, seja por funcionários, familiares ou recém libertos, tomará a sociedade.

Verifica-se portanto, a necessidade de ampliar os direcionamentos de recursos para as prisões, oferecendo artifícios básicos de salubridade aos trabalhadores e detentos. Ademais, faz-se imprescindível que o Ministério da Saúde inicie mapeamentos e estudos, por intermédio de testes em larga escala em todos os envolvidos em algum grau com o sistema prisional, a fim de, por este modo, conter o alastramento da COVID-19 nestes ambientes. Não obstante, é necessário que o governo instrua todo o corpo social, de modo a elucidar a necessidade de dignidade e saneamento básico para essas aréas e como proteger estes cidadãos é proteger a toda a comunidade. Só então será possível a efetivação de um Estado distantes das banalidades desenvolvidas por Hanna Arendt no contexto da pandemia.