Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a Constituição brasileira, o direito à saúde é inerente a todos os cidadãos. Nesse sentido, é percepitível a negligência com que a população carcerária é tratada, principalmente no cenário da pandemia de Covid-19, haja vista o agravamento da crise sanitária e o aumento das fugas do sistema prisional.

Mormente, é necessário explicitar o agravamento da crise sanitária dos presídios. De acordo com a Professora Ana Braga, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), é necessário entender que os presídios têm ligação com o mundo exterior, principalmente no que tange os familiares levando utensílios de limpeza e higiene pessoal - que são escassos. Nesse contexto, com o desenvolvimento da pandemia, as visitas foram retiradas e como consequência, há a falta de itens básicos para a higiene dos presos. Portanto, a adição desses fatores mencionados colabora para a disseminação do vírus, tendo em vista à evolução da crise sanitária dado a inobservância estatal.

Outrossim, há um aumento no número de fugas. Conforme pesquisas do núcleo de Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), a contaminação por Covid-19, no âmbito prisional, estimula as fugas em massa. Tal cenário também revela, para além do que foi mencionado, o medo de acabar morrendo em uma cela, na qual suas necessidades básicas não são atendidas. Por fim, é imprescindível a reestruturação do sistema, como forma de manuntenção da segurança pública e da seguridade dos direitos inalienáveis da população carcereira, como, por exemplo, à vida.

Logo, fica claro os impactos da pandemia no cenário carcerário. Assim, é necessário que o Governo, em parceria com o Ministério de Segurança Pública, crie reformas quanto a manuntenção do sistema prisional. Isso deve ser feito por meio da disponibilização efetiva de materiais de higiene básica, além de consultas e medicamentos para os presos contaminados, a fim de amenizar as demandas de saúde e as fugas de tal população.