Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O momento que vivenciamos é ímpar e difícil para todos, mas para as pessoas privadas de liberdade é bem pior, pois além de ficarem sem visitas, não possuem condições adequadas para enfrentarem o impacto do covid-19. Devemos realizar reflexões e levantar muitos questionamentos do por que não há políticas públicas nem ações da sociedade civil em relação à população carcerária, parcela duplamente excluída socialmente. Além de como pode ser  mantido o distanciamento social e a higiene em presídios desestruturados e superlotados.

No cenário atual não se verifica políticas públicas direcionadas ao sistema prisional que sofre a penúria da covid-19 sem o apoio dos órgãos estatais nem civis. Não há como manter a higienização do ambiente e das pessoas sem o mínimo de condição estrutural e/ou operacional, sem amparo financeiro e sem o material de higiene essencial para prevenção dessa patologia.

Em dezembro de 2019, 748.009 pessoas estavam nas penitenciárias brasileiras e 222.558 (29,75%) eram presos provisórios com um total de vagas de 442.349. Considerando as unidades prisionais e outras carceragens, o total passa para 755.274 (Infopen, 2020). Dessa forma, não há como manter distanciamento social com presos empilhados em cárceres insalubres. Mas, para uma sociedade que “bandido bom é bandido morto” é indiferente que o sistema penitenciário que, já é precário, tenha a situação agravada e esteja impossibilitado de oferecer o mínimo de dignidade aos detentos.

A dignidade humana é violada constantemente no ambiente carcerário onde o detento perde sua liberdade e dignidade. A sociedade sempre clama pela prisão daqueles acusados por algo ilícito, mas não lembra que essas pessoas retornam ao seio social e voltam a delinquir até porque não há política efetiva de ressocialização e nem preparação para sua volta à sociedade. Portanto, mais atenção deve ser direcionada a esses seres humanos, assegurando-lhes garantias constitucionais e legais.