Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O conceito de entropia, da Física, mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das Ciências da Natureza, no que concerne aos impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, per- cebe-se a configuração de um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Nesse contexto, é necessário encontrar estratégias para a resolução da problemática que possui como causas falta de infraestrutura  e da insuficiência da legislação.

Em primeira análise, a falta de infraestrutura mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. Nesse sentido, a filósofa alemã Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania. Ou seja, sem uma infraestrutura pública, o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira decisiva no sistema carcerário, uma vez que as super lotações nos presídios imperam na realidade brasileira, o que acaba por dificultar sua resolução.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a insificiência da legislação. Nessa seara, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente, uma vez que o problema afeta diretamente a integridade física e a saúde dos presidiários, que quando infectados não recebem suporte. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Infere-se, pois, que é urgente diminuir os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Para isso, o Governo Federal -instância máxima de administração-, deve promover políticas públicas em favor da população, por meio da criação de leis que limitem o fluxo de pessoas durante a pandemia nas penitenciárias, além de exigir testes da Proteína C-reativa, PCR, aos visitantes, com o fim de melhorar a situação da pandemia dentro do sistema carcerário. Somente assim, o problema deixará de ser caótico.