Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante a todos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, isso não se evidencia ao se falar nos impactos que a pandemia está causando no sistema carcerário brasileiro. Dessa forma, cabe analisar os riscos à saúde e o desrespeito aos direitos humanos dos presos.

Diante desse cenário, é possível destacar os riscos à saúde dos indivíduos privados de liberdade. Pois, o Brasil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, possui cerca de 700 mil presos e apenas 440 mil vagas no sistema carcerário, isso mostra que as penitenciárias estão superlotadas oque dificulta a higiene dos reclusos e a utilização dos meios preventivos, facilitando, portanto, a o contágio do vírus nesse ambiente. Assim, cabe as autoridades utilizar meios para evitar a entrada do vírus nesses estabelecimentos.

Além disso, cumpre ainda destacar que as regras de Mandela, instituídas pela ONU, positiva os direitos humanos da pessoa presa, entre eles prevê o direito de o preso se comunicar com o mundo exterior por meio de visitas. Entretanto, é evidente o desrespeito de alguns desse direito diante da pandemia, pois muitos presídios não recebem visitas por falta de testes rápidos de detecção de covid-19. Logo, infelizmente deixando de lado alguns direitos.

Portanto, para solucionar essa problemática, compete ao governo federal por meio de decreto, utilizar o fundo emergencial para suprir a necessidade de testes em todos os estabelecimentos prisionais, com o fim de garantir os direitos humanos e a saúde dos presos. Assim, reduzir os impactos causados pela pandemia no sistema carcerário brasileiro.