Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O sistema carcerário brasileiro sempre apresentou deficiências quanto à manutenção da higiene nos presídios, devido à escassez da oferta de artefatos de limpeza e cuidado pessoal e a não observância das medidas sanitárias cabíveis. Com o advento da pandemia de covid-19 essa situação se alastrou, ocasionando o aumento de transmissões e de evasões carcerárias.

Dentre os exemplos que elucidam tais fatos, pode-se citar as pesquisas do jornal O Estado de São Paulo, as quais apontam que cerca de 98% dos presídios paulistas notificaram casos de covid-19. Além dos presos, os agentes penitenciários, o pessoal administrativo e os familiares dos detentos apresentaram casos de contaminação ocasionados pela superlotação e grande tráfego de pessoas e serviços extenos ao ambiente prisional. Ademais, a higiene precária desses locais e a falta de assistência material (como a distribuição de sabonetes, máscaras e álcool em gel) corroboraram o aumento de transmissões.

Outro fator consequente da pandemia no sistema carcerário foi o aumento de evasões por parte dos presos. Segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais, 53% dos detentos que obtiveram indulto e autorização de saída (benefícios nos quais eles deveriam retornar à cadeia) não voltaram para as penitenciárias. De acordo com especialistas em politica pública e penitenciária, os principais motivos de tais fugas são os locais insalubres destinados ao encarceramento e o constante receio de contrair o vírus e não receber atendimento médico adequado.

Conclui-se, portanto, que para extenuar os efeitos da pandemia no sistema carcerário é inerente a atuação do Conselho Nacional de Política Pública e Penitenciária e do Poder Executivo. Tal atuação deve priorizar uma assistência material eficiente nos presídios e sancionar leis que estabeleçam um controle de tráfego rígido. Além disso, deve-se construir celas adequadas ao espaçamento individual e adotar as medidas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Só assim a existência de um sistema prisional que respeite a higiene pessoal e a dignidade humana se concretizará.