Impactos da revolução tecnológica digital no mercado de trabalho

O professor e sociólogo Ricardo Antunes, em seu recente livro “O privilégio da servidão”, aponta um exponencial aumento do que ele chama de proletariado de serviços, o qual se desenvolveu com a ascensão do trabalho digital. Diante desse cenário, urge que o Estado tome iniciativas diante de fenômenos como a uberização do trabalho, e da essencialidade de conhecimentos tecnológicos para o trabalho nessa nova era.

Em primeiro lugar, vale mencionar que a Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), criada em 1943 com o fito de garantir os direitos dos trabalhadores, por uma questão temporal, não abarcava tais matérias. Não obstante, hodiernamente, houve também uma reforma trabalhista visando à diminuição da burocracia nesse âmbito com o objetivo de aumentar a geração de empregos. Entretanto, esse objetivo não foi alcançado e o que houve foi um aumento do que se chama hoje de “uberização” do trabalho, que consiste em uma relativa autonomia do trabalhador e em uma total ausência de direitos trabalhistas, resultando, assim, em uma precarização das condições de trabalho, as quais impactam trabalhador e sociedade.

Em segundo lugar, na quarta revolução industrial, que está acontecendo, é imprescindível o mínimo de domínio acerca de novas tecnologias para que se garanta um posto de trabalho. Mas, em um país carcterizado pela intensa desigualdade social, e com altos impostos sobre esses produtos (IPI), torna-se difícil garantir que as parcelas em situação de maior vulnerabilidade social tenham acesso aos equipamentos ou mesmo que saibam operá-los para fins empregatícios.

Portanto, com vistas a garantir melhores condições de trabalho na era digital, faz-se necessário que o Ministério do Trabalho garanta uma regulamentação das novas formas de trabalho que surgiram. Isso pode ser feito por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso, de forma que todos os trabalhadores tenham garantias mínimas na relação de trabalho. Também, é importante a redução do IPI para que os produtos tecnológicos se tornem um pouco mais acessíveis à população.