Impactos da revolução tecnológica digital no mercado de trabalho

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito ao trabalho com condições e remuneração justas, que permitam ao indivíduo uma vida digna. Entretanto, quando se observa boa parte das novas configurações trabalhistas na era digital, percebe-se que esse princípio não tem sido atendido em sua totalidade. Nesse cenário, faz-se relevante discutir sobre dois aspectos: a qualificação profissional, bem como a precarização do trabalho.

Primeiramente, é indubitável que as novas tecnologias mudaram as exigências em relação à qualificação da mão de obra. Nesse prisma, é importante citar que a terceira revolução industrial promoveu avanços nas áreas de tecnologia da informação, o que transformou os modos de organização do trabalho. Sob tal viés, nota-se que esse processo histórico contribuiu para a exigência de trabalhadores cada vez mais qualificados, o que excluiu boa parcela da população do acesso a esses empregos. Em decorrência disso, muitos desses indivíduos foram obrigados a realizarem atividades informais, com ganhos variáveis e pouco remuneradas, o que exigiam extensas jornadas laborais, em desacordo com a dignidade da pessoa humana.

Ademais, é fato que a alienação do trabalhador contribui para a sua exploração. Nesse contexto, segundo o filósofo Byung Chul Han, os indivíduos da sociedade contemporânea acreditam que são empreendedores de si mesmos, e que o sucesso pessoal depende do esforço individual de cada um. Sob tal ótica, se insere a questão da uberização no trabalho, uma vez que muitos brasileiros foram atraídos por empresas como a “Uber”, com a falsa concepção de autonomia e ascensão profissional. Entretanto, essas companhias funcionam por meio de plataformas digitais controladas por algoritmos, que fazem a intermediação entre prestadores de serviços e clientes, determinando o valor do serviço, o local de labor e até mesmo as rotas a serem seguidas, o que evidencia a condição de subordinado do trabalhador. Além disso, atualmente, baixas remunerações são pagas por atividade prestada, o que obriga esses indivíduos a cumprirem longas jornadas, evidenciando a precarização dessas atividades.

Portanto, o Ministério da Educação deve investir na qualificação profissional dos cidadãos, por meio da destinação de recursos à educação pública, assegurando a sua qualidade e o acesso igualitário a todos, a fim de permitir a inserção dos brasileiros em empregos com melhores condições e remunerações. Outrossim, o Governo Federal, por meio do Poder Legislativo, deve aprovar uma regulamentação para a uberização do trabalho, a fim de proteger esses trabalhadores da exploração econômica. Dessa forma, o direito ao trabalho será respeitado.