Impactos do envelhecimento da população brasileira

Os direitos Sociais são entendidos como valores fundamentais do país e estão definidos no artigo 6º da Constituição Federal, então o Estado deve agir para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses direitos básicos. No entanto, contemporaneamente, tal prerrogativa legal não tem se reverberado com ênfase, uma vez que há uma inversão na pirâmide etária Brasileira - possuindo uma maior população idosa. Nesse contexto, faz-se necessário analisar os impactos do envelhecimento para a economia e saúde dos brasileiros.

Em uma primeira perspectiva, sob a ótica sociológica brasileira, o grave problema do envelhecimento da população brasileira , possui estreita relação com a  incapacidade estatal de garantir os direitos sociais - previstos no artigo 6º da Constituição Brasileira. Sob esse viés, John Locke - pai do liberalismo politico - desenvolveu o conceito conhecido como ’’ Contrato Social ‘’, segundo o qual os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir direito aos cidadãos. Ocorre que o conceito sociológico proposto por Locke revela-se distante diante da realidade desigual e inadequada existente nos sistemas de saúde públicos, que inviabilizam um dos fundamentais direitos sociais do país: o direito a saúde. Dessa forma, enquanto a sistema de saúde se mantiver ineficaz para substancial parcela da sociedade, irá de encontro ao contrato social.

Ademais, é primordial analisar que não é apenas o Estado que se mantém omisso: os indivíduos também são os responsáveis pela. Ocorre que, a apatia e o silenciamento em grande parte do corpo social simplesmente coadunam com a persistência dessa realidade isentando-se da busca pelo combate. A esse respeito, Adam Smith - pai do liberalismo econômico - entendia que as sociedades somente alcançam o progresso com a busca pelas ambições individuais e não pela solidariedade. Entretanto, se a sociedade contemporânea mantiver a indiferença proposta por Smith, os direitos desses idosos continuarão a ser negligenciados.

Portanto, fica evidente que o despreparo governamental, em paralelo a inaplicabilidade das leis influem para a perpetuação do não cumprimento das leis no país. Afim de se construir uma sociedade igualitária, cabe ao Poder Legislativo Federal, em conjunto com os governos Estaduais e Municipais a partir de expressivos esforços operacionais e orçamentários - provenientes, sobretudo, do Ministério da Saúde - criem projetos que alcancem toda a população idosa. Dessa forma, cabe ao Poder Judiciário Federal a fiscalização dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo, principalmente, o cumprimento da Constituição. Essas iniciativas, teria a finalidade de combater os obstáculos que impedem o avanço do Brasil.