Impactos do envelhecimento da população brasileira

Em 1789, o Iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo pela primeira vez a dignidade humana a todos. Entretanto, a sociedade brasileira ainda se demonstra incapaz de tratar os idosos da forma digna, prevista pelos iluministas há quase três séculos. Diante disso, pode-se destacar a negligência governamental e social como os principais propulsores desse problema no país.

Em primeiro plano, é indubitável que o governo acabe por não desempenhar de maneira eficiente suas obrigações com a população idosa. Isso ocorre porque, segundo o filósofo contratualista Rosseau, a sociedade deve ser organizada de modo a beneficiar o equilíbrio social. Sob essa perspectiva, é possível afirmar que é dever dos governantes garantir o bem estar do corpo social como um todo. Todavia, os indivíduos da terceira idade do Brasil seguem progressivamente sem acesso à saúde pública de qualidade, à previdência social, ao transporte público adequado e ao lazer. Desse modo, fica evidente que essa parte do tecido social não detém seus direitos fundamentais respeitados, interferindo diretamente na qualidade de vida dessas pessoas.

Ademais, é válido ressaltar que muitos cidadãos durante a velhice sofrem com o descaso no próprio âmbito familiar. Isso acontece pois, segundo a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos, 76% das denúncias de violações contra idosos ocorre nas residências das vítimas. Nesse sentido, é notório que indivíduos com o dever de amparar os mais velhos - determinado como lei na Constituição Federal de 1988- acabam por cometer crimes inadmissíveis, como o abandono, os abusos e as agressões, devido à permanência do preconceito e do estereótipo do idoso, que os retratam como inferiores. Por conseguinte, a dor e o sofrimento tornam-se, lamentavelmente, comuns para essa parcela da nação brasileira, o que propicia sua desvalorização e dificulta a garantia dos direitos constitucionais.

Evidencia-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para mitigar esse problema. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, em conjuntos às instituições de ensino, a inclusão de novas disciplinas sobre cidadania ao currículo escolar, sendo realizados por meio de palestras semanais apresentadas por sociólogos, a fim de não apenas conscientizar a população acerca dos direitos dos idosos, mas também promover uma mudança efetiva no comportamento social brasileiro. Então, a dignidade humana amplamente difundida pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão será  devidamente assegurada.