Impactos do envelhecimento da população brasileira

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro. A saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do Estado que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Tais progressos, reverberam, sem desvios, na transição epidemiológica e demográfica do país, fator evidenciado no envelhecimento da população brasileira. No entanto, o que soaria progresso e longevidade tornam-se antinômicos, uma vez que, a queda de fertilidade, somada a escassez de mão de obra jovem no mercado de trabalho, resultam em despesas na previdência social, eis o retrocesso.

Ao principiar tal visão, é válido ressaltar que os incisos constitucionais que asseguram a saúde pública associados à biotecnologia e às indústrias farmacêuticas tem prosperado a longevidade da população. No entanto, com a evolução da pirâmide etária brasileira, novos desafios surgem que demandam soluções, como os elevados gastos com saúde, devido crescente número de idosos que terão dependência social do Estado, e escassez de mão de obra. Ora, acreditar que a longevidade denota desenvolvimento social e econômico sem que haja a reposição populacional, é ludibriar-se.

Ademais, outro fator que corrobora com a mazela, é a ascensão das mulheres no mercado de trabalho juntamente com a cultura do planejamento familiar. Após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu a ampliação do número de mulheres no âmbito comercial, em que as mesmas deixaram às margens o ambiente doméstico. Além disso, os meios de informação para o uso de métodos contraceptivos corroboram ainda mais para a transmutação de concepções e posicionamentos frente a temática. Dessa forma, houve o decréscimo na taxa de fertilidade. De fato, é nítido que a redução do número de jovens na força produtiva do país tem reflexo direto no Produto Interno Bruto.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas interventivas para que se resolva a problemática do envelhecimento da população brasileira. Para tal, o Ministério da Educação deverá investir em programas de estágio interno para as instituições federais de ensino técnico, por meio de suporte de estágios supervisionados por professores aos alunos dentro das próprias instituições de ensino, com a finalidade de capacitar os jovens para o mercado de trabalho. Além disso, o Estado deverá promover parcerias com empresas, por meio da redução da carga tributária das que estivessem dispostas a ingressar os jovens no ambiente trabalhista, a fim de ampliar as oportunidades e de contribuir para a formação dos mesmos. Somado a isso, o poder público deverá desenvolver programa especial de saúde preventiva para idosos, aplicados nos postos de saúde envolvendo a comunidade, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida além de evitar danos maiores à saúde dos mais idosos.