Impactos do envelhecimento da população brasileira

A Constituição Federal garante aos brasileiros a inviolabilidade dos direitos individuais. Todavia, é evidente a ausência desse princípio quando se observam os impactos causados pelo envelhecimento da população brasileira, visto que, atualmente, tal parcela social é crescente no país. Nesse contexto, não há dúvidas de que esse mal é um desafio, o qual ocorre não só devido ao déficit previdenciário, mas também da falta de empatia.

Vale destacar, de início, que segundo o filósofo John Locke, “o Estado deve garantir o bem-estar social a todos os cidadãos.” No entanto, o déficit previdenciário, associado ao envelhecimento da população brasileira e à baixa taxa de natalidade, implica uma crescente redução dos valores disponíveis para as despesas da União. Para tal, basta analisar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2020, o qual ressalta que a População Economicamente Ativa (PEA), responsável pelo sustento econômico do país, diminuiu em 5% nos últimos vinte anos, o que tende a consumir a capacidade de prover serviços essenciais, ou seja, saúde e educação. Desse modo, é crucial que a situação previdenciária seja corrigida, haja vista que tal princípio é um direito individual.

Faz–se mister, ainda, salientar que, de acordo com o psicólogo Carl Rogers, “ter empatia significa ter sensibilidade para perceber o sentimento que uma pessoa esteja experimentando naquele momento”. No entanto, nota-se que a coletividade contemporânea não atua de forma empática, pois há desprezo entre os seus indivíduos, especialmente em desfavor das pessoas da terceira idade. Sob tal óptica, é fundamental verificar a matéria do portal de notícias “G1”, de 2020, a qual frisou que 78% dos cidadãos que possuem acima de 60 anos de idade, e que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS), são atendidos sem atenção, situação que reflete o inadequado preparo dos serviços públicos para lidar com o aumento de idosos no país. Dessa maneira, é primordial que o Poder Público desenvolva mecanismos para assistir à população idosa com eficiência e dignidade.

Portanto, com o intuito de mitigar os impactos do envelhecimento populacional no Brasil, é essencial que o Ministério da Economia, o qual tem como função empreender ações à execução do bem comum, promova, por meio de isenção de impostos e bônus salariais, políticas de incentivo à natalidade, com o objetivo de aumentar a PEA e, desta forma, minimizar o déficit previdenciário. Ademais, urge que o Ministério da Saúde realize investimentos na capacitação de profissionais da saúde, por intermédio de cursos de requalificação, com propósito desses servidores assistirem seus pacientes com mais empatia e humanidade. Assim, proporcionar-se-á sumo bem-estar geral, destarte, a nação desfrutará dos direitos garantidos pela Carta Magna.