Impactos do envelhecimento da população brasileira

No século XVIII, a Revolução Industrial teve início, o que propiciou avanços médicos, científicos e sociais como o surgimento do saneamento básico e as melhorias nos padrões de higiene. Com isso, a mortalidade diminuiu e a expectativa de vida aumentou.  Concomitantemente, o Brasil teve a sua efetiva industrialização a partir do século XX e, hoje, a longevidade passa dos 70 anos, além da taxa de fecundidade que decai constantemente. No entanto, o envelhecimento da população brasileira gera impactos negativos, a saber que o mesmo possibilita a diminuição da oferta de mão de obra e exige aumento no gasto com previdência social, o que, sem as devidas intervenções, gerará graves problemas futuros.

A priori, deve-se analisar que o crescente número de idosos e a decrescente quantidade de pessoas em idade laboral ocasionará um cenário no qual a produtividade do mercado de trabalho será cada vez menor. Uma vez que, segundo uma matéria do jornal “O Globo”, por volta de 2080, existirão mais cidadãos com idade superior a 80 anos do que com até 14 anos no país. Em suma, percebe-se que, caso os órgãos governamentais não direcionem esforços para aumentar o rendimento das horas trabalhadas e não distribuam a renda de maneira eficaz, uma das parcelas de indivíduos mais prejudicada será a economicamente ativa, tendo em vista que, com uma produção inferior, a renda per capita sofrerá prejuízos. O que se confirma pelo discurso do filósofo Edmund Burke de que a economia é uma virtude distributiva e consiste não em poupar, mas em escolher.

Outrossim, é importante explanar a questão da manutenção da qualidade de vida dos aposentados, que acarretará maior demanda financeira, haja vista a expansão de beneficiários e o desfalque de contribuintes para a seguridade social.  Logo,  tal fato poderá contribuir para o desequilíbrio econômico, já que, como consta na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, que surgiu a partir da Revolução Francesa em 1789 e inspirou a Constituição Federal, é dever do Estado, entre outras coisas, proteger e subsidiar pessoas em situações de desemprego, doença e idade avançada.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para resolver esta problemática demográfica. O Governo  Federal e o Estadual juntos ao Ministério da Educação devem investir em melhorias na educação básica e superior a partir da utilização de parte do PIB do país para garantir o aumento da mão de obra qualificada no futuro e aumentar a contribuição para a previdência, de modo que a produtividade aumente e a renda per capta não sofra perdas relevantes. Ademais, podem ser feitas parcerias com empresas do setor privado para a criação de cursos técnicos e para a abertura do mercado de trabalho aos jovens. Somente assim os ideais propostos pela Teoria dos Direitos Fundamentais vigorarão.