Impactos do envelhecimento da população brasileira

No século XVIII, a Revolução Industrial teve início e propiciou avanços médicos, científicos e sociais, como o surgimento do saneamento básico e as melhorias nos padrões de higiene. Com isso, a mortalidade diminuiu e a expectativa de vida aumentou. Concomitantemente, o Brasil teve sua efetiva industrialização a partir do século XX e, hodiernamente, a longevidade passa dos setenta anos, além da taxa de fecundidade, que decai constantemente. No entanto, o envelhecimento da população brasileira gera impactos negativos, a saber que este possibilita a diminuição da oferta de mão de obra e exige aumento no gasto com a Previdência Social, o que, sem as devidas intervenções, gerará problemas.

A priori, analisa-se que o crescente número de idosos e a decrescente quantidade de pessoas em idade laboral ocasionará a queda da produtividade do mercado de trabalho, uma vez que - segundo o Jornal “O Globo” -, por volta de 2080, existirão mais cidadões acima de oitenta anos do que com até catorze anos. Em suma, caso os órgãos governamentais não direcionem esforços para aumentar o rendimento das horas trabalhadas e não distribuam a renda de maneira eficaz, uma das parcelas de indivíduos mais prejudicadas será a economicamente ativa, haja vista que, com a produção inferior, a renda per capita decairá. Analogamente, esse viés corrobora-se pelo discurso do filósofo Edmund Burke, de que a economia é uma virtude distributiva e não consiste em poupar, mas em escolher.

Outrossim, é importante explanar a questão da manutenção da qualidade de vida dos aposentados, o que acarretará maior demanda financeira devido a expansão de beneficiários e o desfalque de contribuintes para a seguridade social. Logo, tal fato contribuirá para o desequilíbrio econômico, já que, como consta na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, surgida a partir da Revolução Francesa de 1789 e que inspirou a Constituição Federal, é dever do Estado, entre outras coisas, proteger e subsidiar as pessoas em situações de desemprego, doença e idade avançada. Com efeito, percebe-se a falha do governo em encontrar meios para inserir essa demanda na agenda orçamentária.

Portanto, os efeitos do envelhecimento da população devem ser solucionados desde já. Assim, o Governo Federal e Estadual, junto ao Ministério da Educação, devem investir em melhorias na educação básica e superior, a partir da criação de mais cursos técnicos atrelados ao ensino médio, bem como a diminuição do custo de mensalidades das graduações e a criação de bolsas estudantis por intermédio de parte do Produto Interno Bruto e de parcerias com empresas do setor privado. Com isso, ocorrerá o aumento da mão de obra qualificada, o que elevará a contribuição à Previdência Social e o crescimento da produtividade, de modo que a renda per capita não sofra perdas relevantes. Somente assim os ideais propostos pela Teoria dos Direitos Fundamentais vigorarão.