Impactos do envelhecimento da população brasileira

Embora a Constituição Federal de 1988 ratifique que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, visto que o país não encontra-se preparado para os impactos do envelhecimento de seus habitantes. Assim, é lícito afirmar que a postura do Estado e a ineficiência legislativa contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeiro plano, o envelhecimento da população brasileira resultará em maior demanda de serviços públicos. Dessa maneira, as esferas governamentais, as quais já alegam escassez de recursos, passarão a ter seus gastos multiplicados. Segundo o Doutor Drauzio Varela, se em quinze anos não houver uma duplicação no orçamento para a saúde, nem a metade dos idosos brasileiros poderão ser atendidos de forma satisfatória. Esse cenário impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas com mais idade, porém, igualmente afeta os mais jovens que passarão a sofrer abalos psicológicos ao vislumbrarem o desamparo de seus familiares.

Outrossim, a ineficiência legislativa do país, especialmente no setor trabalhista relacionado à terceira idade, agrava tal quadro. De acordo com Aristóteles, em sua obra " Ética à Nicômaco “, a política deve ser usada de modo a garantir o equilíbrio no corpo social. No entanto, observa-se que tal ideal não é devidamente praticado pelos órgãos legislativos brasileiros, haja vista que, diferente do que ocorre no Japão, o qual possui leis trabalhistas que permitem a contratação diferenciada de idosos, a exemplo dos empregos de meio período, não há no Brasil regras claras e especiais para empregar os anosos. Logo, isso dificulta a inserção desse segmento no mercado de trabalho, contribuindo para o desequilíbrio entre a população economicamente ativa e a inativa.

Em suma, medidas são necessárias para atenuar os impactos do envelhecimento da população brasileira. Para tanto, o Ministério da Saúde deve, mediante subsídios tributários, construir hospitais e postos de saúde para atender toda demanda da população idosa com aparelhos e médicos especializados, além de acompanhamentos psicológicos semanais aos mesmos, de modo a dar um maior amparo a tal camada social. Ademais, compete ao Governo Federal, em parceria com empresas privadas, criar projetos de inclusão profissional e social dos idosos, a fim de inseri-los novamente ao mercado de trabalho. Dessa forma, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.