Impactos do envelhecimento da população brasileira

A Constituição brasileira, promulgada em 1988, determina que é inerente a todo ser humano, independentemente da idade, o direito à qualidade de vida. Fora do âmbito teórico, no entanto, ao se analisar as mudanças causadas pelo envelhecimento demográfico, essa garantia está severamente ameaçada, devido a uma série de fatores, como a falta de planejamento público a longo prazo para atenuar esse problema e a consequente quebra da economia nacional.

Em primeira análise, em sua obra “A República”, o filósofo Platão determina que o ato de governar significa proporcionar o bem-estar máximo de uma população. Todavia, no que tange a assegurar uma progressão eficiente e amena das estruturas sociais para abranger uma civilização mais idosa, o Estado ainda é falho, tendo em vista que, mesmo com várias reformas importantes aprovadas, muitas partes do alicerce legal do país que foram escritas décadas atrás, a exemplo da legislação trabalhista, formulada na década de 40, não são aptas às configurações contemporâneas da nação. Nessa lógica, com o passar dos anos, a relativa imutabilidade legal acaba por não conseguir atender plenamente a todos, já  que constantes alterações na dinâmica mundial exigem, igualmente, modificações contínuas na forma como o Poder Público funciona e mantém a nação em funcionamento.

Concomitante a isso, a futura queda da população economicamente ativa brasileira é um problema em evidência. Nesse sentido, a perspeciva de que o proletariado é a base do funcionamento de qualquer nação, exposta pelo sociólogo Karl Marx em seu livro “O Manifesto Comunista”, demonstra, com perfeição, a necessidade da mão de obra para o manutenir da sociedade. Fora das conjecturas, é perceptível a importância da existência de uma juventude saudável e apta a trabalhar, visto que, sem ela, não há produção de bens ou prestação de serviços, realidade essa que poderá vir a se tornar parcialmente real com o envelhecer demográfico, o que afetará o PIB brasileiro, e, consequentemente, sua qualidade de vida. Essa realidade  é, infelizmente, evidenciada por pesquisas  do Instituto Superior de Economia e Gestão, as quais indicam que, nas próximas décadas, setores comerciais podem perder até 15% de seu rendimento total apenas pelas alterações populacionais.

Faz-se necessário, destarte, prevenir esse possível estado caótico. Assim, cabe ao Poder Legislativo reformar o arcabouço legal do país, convocando especialistas que analisem e formem, em conjunto, uma série de mudanças econômicas e sociais que adaptem o Brasil à nova dinâmica nacional, a exemplo da automatização de áreas de serviços que não exijam conhecimento técnico, mantendo assim os trabalhadores onde são necessários. Dessa forma, a transição demográfica ao qual o país passará poderá ser menos atribulada e a Constituição poderá ter seu ideal preservado e aprimorado.