Impactos do envelhecimento da população brasileira
Enviada em 13/01/2021
A Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto do Idoso, asseguram que é dever do Estado a saúde e o bem estar das pessoas idosas. Assim, cabe aos gestores públicos a obrigatoriedade de garantir a qualidade do envelhecimento de sua população. Entretanto, o envelhecimento populacional acarreta em oneração dos gastos públicos com previdência e saúde pública. Logo, é de suma importância que se realizem ações prévias capazes de minimizarem os impactos que o amadurecimento da população brasileira irá trazer aos cofres públicos.
A princípio, é válido ressaltar que o aumento da expectativa de vida do povo brasileiro irá trazer mais despesas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2040 o Brasil apresentará uma pirâmide etária invertida, que demonstra um maior número de pessoas mais velhas do que jovens e adultos. Com isso, haverá um maior número de beneficiados pelo INSS e consequentemente isso implicará em maiores gastos. Nesse sentido, apesar de impopular, foi assertiva a decisão do Ministério da Economia que realizou modificações no sistema previdenciário nacional no ano de 2019.
Além disso, um maior número de pessoas na terceira idade ocasiona elevação dos gastos públicos com serviços de saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde, doenças crônicas como as cardiovasculares, respiratórias e endócrinas apresentam uma predileção por pessoas com idade mais avançada. Assim sendo, o envelhecimento do povo será acompanhado de um aumento da procura por serviços de saúde pública, fato que onerará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, é imperioso que o Estado reduza os impactos que a inversão da pirâmide etária irá trazer, a final é dever dele o bem estar do idoso. Para tanto, o Governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deverá firmar parceiras com o sistema privado de saúde, a fim de suplementar o fornecimento de saúde destinado aos mais velhos. Para tal, será disponibilizado, para os maiores de 65 anos, subsídios que irão baratear os valores de planos de saúde privados. Desse modo, idosos com melhor poder aquisitivo poderão usar um serviço privado com valores mais acessíveis e os menos abastados terão um serviço de público com menores filas e melhor qualidade.