Impactos do envelhecimento da população brasileira

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os idosos no Brasil representavam, em 2018, aproximadamente, 9% da população total do país. Contudo, tal percentual deve suplantar os 25% em 2060, tornando-se maior que a percentagem de pessoas com até 14 anos. Nessa perspectiva, inobstante o processo de envelhecimento ser resultado de diversos avanços sociais - tais quais o aprimoramento do serviço de saúde pública e aumento da expectativa de vida - apresenta óbices, como a manutenção da atual organização da previdência social e o acréscimo de abandonos.

Primordialmente, deve-se destacar a conseguente dificuldade na concessão de benefícios previdenciários. Nesse sentido, faz-se mister enfatizar que, consoante a Constituição da República Federativa do Brasil, assiste ao Poder Público organizar a Seguridade Social, o que inclui a previdência social. No entanto, no Brasil, tal sistema adota o regime de repartição e, em decorrência disso, os cidadãos economicamente ativos proveem os inativos - majoritariamente idosos - de modo compulsório. Destarte, esse método de promoção de subsídios torna-se insustentável a partir do momento em que o dispêndio com prerrogativas supera a receita obtida com arrecadação, gerando um “déficit” que ameaça a subsistência dos longevos e é intensificado pela ampliação dessa população.

Ademais, é pertinente realçar que o abandono de anciãos tende a sofrer incrementação com o envelhecimento crescente dos cidadãos brasileiros. De acordo com a Constituição brasileira, os filhos maiores têm a incumbência de ajudar e amparar os pais na velhice, bem como o Poder Público deve coadjuvar o idoso. Entretanto, com profundas alterações no molde familiar brasileiro nas últimas décadas, os indivíduos são propensos a sentir uma menor responsabilidade no que tange ao cuidado de seus genitores. Em contrapartida, o Estado tem reduzido sua capacidade de abrigar indivíduos mais velhos em albergues, haja vista o incremento de pessoas nessa faixa etária que deles necessitam. Dessa forma, tais fatores somados originam uma maior probabilidade de desamparo.

Diante de tal exposto, torna-se nítida a necessidade de mitigar essa problemática. Para tal, faz-se imperioso que o Poder Legislativo, por intermédio de debates e votações - tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal - elabore e aprove uma série de propostas que visem adequar o atual conjunto de leis relativo à seguridade social à hodierna situação previdenciária, com o fito de eliminar o “déficit” e, por conseguinte, assegurar o bem-estar financeiro dos longevos. Adicionalmente, cabe ao Ministério da Cidadania promover a inclusão de idosos expostos ao abandono em asilos, com o escopo de garantir-lhes dignidade. Quiçá, dessarte, tornar-se-são mais relevantes os avanços relativos ao envelhecimento quando comparados aos desafios por ele gerados.