Impactos do lixo plástico no meio ambiente

Enviada em 27/05/2020

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos o acesso à saúde como direito irrefutável. Contudo, observa-se que não há o cumprimento integral dessa prerrogativa, atualmente, no Brasil haja vista que os impactos do lixo plástico ao meio ambiente não são respeitados. Tal conjuntura é devida a elitização do saber e a hierarquização da importância das necessidades dos diversos grupos sociais.

Primeiramente, nessa realidade supracitada, destaca-se o crescimento de casos de abuso de autoridade pelos empresários. Nesse sentido é relevante considerara existência de uma limitação do conhecimento da área em questão e dos direitos legais , mantido por tal grupo como forma de se protegerem de questionamentos e cobranças, além de tornar seu serviço mais fácil. Essa situação relaciona-se com o conceito marxista de alienação, que caracteriza o estado de insuficiência intelectual vivenciado pela classe operária no contexto da revolução industrial, refletindo na maior parte da população brasileira, a qual por não ter informação suficiente não sabe como proceder. Consequentemente, vários indivíduos são colocados em risco por causa de situações advindas do descarte inadequado do lixo, como alagamentos, proliferação de doenças e contaminação do solo.

Ademais, a hierarquização de importância, que não deveria existir, faz com que a vulnerabilidade social daqueles sem acesso a informação cresça. Nesse aspecto, é observado uma ruptura do Contrato Social- proposto por John Locke-, no qual o Estado deve garantir o bem estar do coletivo e não de uma fração privilegiada, no caso os empresários que não se preocupam com o descarte do plástico. Entretanto, a corrupção do papel do governante dá-se, pois esse confunde sua vida pública com a privada, e passa a negociar favores, o que vai contra os ensinamentos do livro O Príncipe, de Maquiavel, que evidencia essa confusão dos papeis do governante como um dos principais motivos de ruína de um governo. Com isso, as grandes industrias negligenciam a preservação da natureza e não sofrem punições, o que perpetua um ciclo de impunidade que afeta aqueles que são marginalizados dos seus direitos.

Portanto, para efetivar a democratização das informações sobre os impactos do plástico para a natureza o Ministério do Meio Ambiente deve atuar criando formas diversas de levar o acesso aqueles que necessitam. Essa ação,  pode ser feita mediante a criação de um fundo estatal que apoie a ação Junto disso, é válido o Ministério Público criar bases móveis para o atendimento presencial e periódico da população para que esta possa denunciar casos de abuso de autoridade pelos empresários que negligenciam as leis ambientais e a existência da corrupção no poder politico local.