Impactos do lixo plástico no meio ambiente

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do Poder público defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Embora seja previsto na carta magna brasileira, tem-se que, na atualidade, há a ausência de medidas para mitigar os efeitos do plástico no meio ambiente e, nessa óptica, encontram-se como entraves a serem resolvidos. Assim, há a configuração de uma problemática, que leva à poluição de lagos e rios - dada a ausência de políticas de reciclagem – e à morte de animais por ingestão dos resíduos do polímero.

Inicialmente, é válido ressaltar a questão da contaminação das águas pelos plásticos mal descartados. Segundo a lei de Lavoisier, para que um sistema esteja em equilíbrio a quantidade de matéria final deve ser igual a inicial – processo cíclico. Analogamente ao contexto do meio ambiente, tem-se que, para um desenvolvimento sustentável, a reciclagem torna-se fundamental e, ao não investir em políticas de preservação ambiental e de descarte adequado, o Estado impede que esse equilíbrio seja atingido. Desse modo, há a poluição de rios, promovendo a proliferação de doenças e o empobrecimento nutricional dos aterros sanitários.

Além disso, é importante mencionar a morte dos animais pela ingestão de resíduos plásticos. Isto é, dados da ONU revelam que em 2050 a quantidade de plástico no mundo será maior, em peso, do que o número de peixes nos oceanos. Nesse sentido, a sociedade contribui para a problemática, uma vez que, pela falta de hábito de reuso e de descarte adequado do lixo, depõe dejetos plásticos em locais onde, por ação dos fatores climáticos, leva à cadeia alimentar dos animais e, consequentemente, os contaminam. Logo, a instabilidade social fica comprometida e carece de uma intervenção estatal.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam tomadas para a dissolução dessa problemática. Para tal, o Ministério do Meio Ambiente deve, por meio da construção de postos de coleta e isenções fiscais, promover a reciclagem do lixo no Brasil, a fim de impedir o desequilíbrio ecossistêmico e os impactos na fauna e na flora. Nessa óptica, devem ser construídos locais de coleta de recicláveis para que o devido descarte ocorra, além de serem oferecidos incentivos fiscais às corporações privadas que diminuírem anualmente suas taxas de emissão de lixo e de gases poluentes ao meio. Somente assim, a Constituição Federal seria respeitada e a ordem social entraria em vigor, impedindo o mau uso do plástico e seu despejo inapropriado.