Impactos do lixo plástico no meio ambiente

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário quanto à questão dos impactos do lixo plástico no meio ambiente. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência de leis e das questões políticas.

Convém ressaltar, a princípio, que a insuficiência de leis é um fator determinante para a persistência do problema. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão dos impactos do lixo plástico no meio ambiente, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Outro ponto relevante nessa temática são as questões políticas. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a questão dos impactos do lixo plástico no meio ambiente não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema. Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução do problema.

É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem os impactos do lixo plástico no meio ambiente, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema dos impactos do lixo plástico no meio ambiente não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.