Impactos do lixo plástico no meio ambiente

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos do lixo plástico no meio ambiente, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar a ausência governamental e o tratamento de lixo irregular como fatores da problemática em questão.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a poluição ambiental. Nesse sentido, animais, principalmente os aquáticos, estão sendo ameaçados pela poluição, em que plásticos por exemplo são jogados em rios ou mares, sendo descartados incorretamente. Um exemplo para isso são os corais alaranjados que acabam tornando-se cinzas à medida que os animais morrem. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção do meio ambiente, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que os meios de tratamento de lixo não suprem suas demandas no Brasil, já que ultrapassam pela quantidade produzida. Segundo o site Recicla Sampa a cada 100 lixos, 41 vão parar onde não deveriam. Diante de tal exposto, é notório que o lixo se não tratado da maneira correta pode-se produzir bactérias e fungos prejudiciais à saúde humana, como principal a dengue, muito conhecida no país e que não há vacinas para imunizar a população. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver essa barreira. Para que isso seja possível é necessário que o Governo Federal, em parceria com as prefeituras municipais, crie o programa “Menos Plástico, mais Sustentabilidade” (MPMS), por meio de verbas estatais, com o propósito de promover a construção de pontos de seleção e coleta de lixo plástico em todo território nacional, principalmente nos grandes centros urbanos. Além disso, esse projeto deve ser divulgado nas redes socais com o intuito de maior alcance de público para que mais pessoas se conscientizem e incentive a reciclagem. Assim, o ecossistema marinho sofrerá menos danos.