Impactos do lixo plástico no meio ambiente
Enviada em 08/11/2021
A Constituição Federal garante, como dever do Estado, a criminalização do consumo e do descarte exacerbado de embalagens plásticas. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização envolta dos impactos do lixo plástico no meio ambiente. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à insuficiência de palestras de ensino em escolas e faculdades, voltadas para os consequentes do descarte de receptáculos descartáveis e a falta de regulamentação de leis que visam minimizar os consequentes do despojamento de recipientes plásticos na flora e na fauna brasileira.
A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover debates, em instituições de ensino, sobre a urgência do combate aos impactos do lixo plástico no meio ambiente. Indubitavelmente, modalidades de ensino focadas na educação ambiental, são necessárias, mas a falta de incentivo governamental a essas discussões acarreta na desconsideração dos resultantes do despejo indevido de detritos no ecossistema brasileiro. Outrossim, a carência de apoio dos órgãos legislatoriais a essa lecionação tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre a saúde ecossistêmica do país. Por conseguinte, a falta de investimento governamental e a inépcia da população, o descarte desses resíduos continuaram afetando a fauna local, afirmação que é exemplificada pelo G1, com 2 mil animais marinhos achados mortos no litoral de Alagoas devido à interação com produtos plásticos.
Ademais, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos no combate aos impactos do lixo plástico no meio ambiente. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que garante a redução e a reciclagem de rejeitos, são uma referência, mas somente com os decretos regulamentares são especificados os detalhes de como uma norma irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, os efeitos do despejamento de detritos continuarão a atingir a flora brasileira, circunstância essa que, conforme o G1, acarreta 19% de resíduos antrópicos descartados no ecossistema e, resultantemente, afetando o desenvolvimento vegetal e animal da área.
Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério do Meio Ambiente organize palestras mensais, mediante anúncios em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes para politizar a população sobre os impactos do lixo plástico no ecossistema. Ademais, promover assembleias públicas, em organizações de aprendizagem, para instruir as massas sobre a importância do despejo de detritos plásticos em áreas selecionadas, o que resultará em um país informado, com o efeito de criar cidadãos mais conscientes.