Impasses no processo de adoção no Brasil

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a família é um direito estendido a todos os indivíduos. Entretanto, nem todos possuem esse vínculo, sendo deixados em lares adotivos por muitos anos, o que fere a noção de cidadania. Com efeito, há de se combater a burocratização e o preconceito inerentes aos processos adotivos para promover a verdadeira inclusão.

Em primeira análise, a extrema burocracia existente durante a adoção representa um obstáculo. A esse respeito, a Lei 3133, de 1957, promoveu a intermediação do Poder Judiciário no processo adotivo na tentativa de melhorar o perfilhamento. Ocorre que a consequência direta da atuação judiciária na adoção se torna negativa, devido à histórica morosidade da justiça brasileira, o que desestimula a busca por filhos em lares adotivos por diversas famílias, o que se caracteriza como um grave problema. Assim, não é razoável que a atuação do Poder Judiciário permaneça morosa em um país que almeja tornar-se nação desenvolvida.

De outra parte, o preconceito impede a criação de uma cultura de adoção no Brasil. Segundo a Constituição de 1988, a distinção de direitos entre filhos biológicos e adotivos e o tratamento discriminatório de crianças e de jovens que passaram - e passam -  pelo processo adotivo foram proibidas. Entretanto, na atualidade, ainda é comum que construções sociais nocivas prevaleçam sobre a adoção, tais como a maior busca por meninas de pele clara em lares adotivos, quando características opostas a essas configuram a maioria dos integrantes de lares de adoção, o que degrada a saúde mental dos integrantes dos abrigos, colocando-os em situação de imprópria desigualdade social, o que os subjuga à provável não adoção e fere a Constituição Cidadã. Logo, enquanto essas distinções sociais se mantiverem, o país será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a nação: a violência simbólica.

É notável, portanto, que a burocratização e os preconceitos associados ao processo adotivo são alguns dos impasses que impedem a formação de uma cultura de adoção no Brasil. Para mitigar esse problema, é necessário que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício do seu papel social, atue de forma a promover os benefícios de se adotar um filho tanto para a criança ou para o jovem quanto para os pais em questão, por meio de palestras e oficinas sobre a necessidade de aprendermos a conviver com a diversidade em locais públicos, como praças e ruas movimentadas, ou em empresas. Essa iniciativa teria a finalidade de romper com os preconceitos enraizados numa sociedade que foi construída como desigual desde a colonização, de modo a incentivar a adoção da maior parte de crianças e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade - em abrigos.