Impasses no processo de adoção no Brasil

A código civil brasileiro tem experimentado reformulações nos conceitos de algumas instituições sociais. Por exemplo, a definição de família que, no contexto atual transcende os laços biológicos e de casamento, baseia-se também nas relações de afetividade. Assim, indivíduos não casados, homoafetivos e, até mesmo, solteiros são capazes de construir uma família, porém enfrentam leis anacrônicas, demasiada burocracia e concepções sociais atrasadas na tentativa de adotar uma criança.

Primeiramente, com a Constituição de 1988 e, mais tarde, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), o bem estar da criança adotada passou a ser priorizado, além de não se fazer distinção dos direitos, caso existam filhos biológicos dos pais adotivos. Contudo, apesar desse avanço, existe cerca de 4.881 crianças para 40.306 brasileiros interessados em adotar, de acordo com os dados do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Isso ilustra a morosidade da formalização do processo adotivo que, , são causados pela burocracia e leis não sintonizadas com os avanços sociais.

Além disso, os indivíduos que conseguem adotar uma criança enfrentam, frequentemente, os reflexos de uma mentalidade social ainda não superada. Ademais, a adoção por casais gays, solteiros ou famílias multirraciais, são alvos de crítica. Tal como o ator Bruno Gagliasso que foi atacado nas mídias sociais por ter adotado uma criança negra. Outrossim, esse impasse social corrobora o mito da Democracia Racial, onde acredita-se na suposta harmonia entre as raças brasileiras que, na prática, mostra-se de outra forma, como defendido por Gilberto Freyre.

Portanto, a fim de minimizar os impasses na adoção, o Poder Legislativo precisa atualizar as leis no Brasil. Para isso, deve-se elaborar projetos, pautados no ECA e CNA, que agilizem o tramite legal e diminuam a fila de espera para a adoção, sem comprometer a integridade da criança. Além disso, o Governo Federal, por meio de mídias sociais e comerciais de TV,  deve realizar campanhas de esclarecimento social sobre o processo adotivo, visando a superação do preconceito na sociedade brasileira.