Impasses no processo de adoção no Brasil

É notório que muitos obstáculos existem no processo de adoção, o que tem tornado esse processo um grande desafio no Brasil. Desde a Constituição de 1988, a adoção é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente. O ato de adotar, procedimento pelo qual uma pessoa estabelece um vínculo de filiação definitivo com uma criança ou adolescente, tem como objetivo priorizar o bem-estar da criança, oferecendo garantia de uma convivência familiar e comunitária.

Em primeira análise, pode-se observar, segundo os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2015, no Brasil, havia 5,6 mil crianças disponíveis para adoção e cerca de 33 mil pessoas que procuram adotá-las. Esses dados refletem a divergência história entre o perfil desejado pelos futuros pais diante do real perfil dos futuros filhos adotivos. A  grande maioria das pessoas que esperam por uma oportunidade de adotar procura por crianças de até um ano de idade, no entanto, apenas 6% das crianças disponíveis para adoção encaixam-se nesse perfil.

Em segunda análise, observa-se, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que 65% das crianças cadastradas para adoção no Brasil têm irmãos. Por outro lado, mais de 50% dos interessados em adotar não querem filhos com irmãos. Além disso, outro impasse é constatado no que se refere à adoção de adolescentes com mais de 15 anos, cerca de 40% do número total de crianças disponíveis para adoção, e o baixo índice de interessados em adotá-los.

Sendo assim, se faz necessária a ação do Governo Federal em parceria com o CNJ, tendo como base o ECA, na promoção de campanhas junto aos meios midiáticos, que incentivem a mudança de perspectiva da sociedade no que diz respeito a adoção de adolescentes com mais de 25 anos e de crianças que possuem irmãos. Dessa forma, as barreiras serão quebras e mais crianças e adolescentes terão um lar, sendo a eles garantidos bem-estar, segundo orientações do ECA.