Impasses no processo de adoção no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, foi criado no intuito de garantir a proteção integral e os direitos desses indivíduos. Entretanto, esse conjunto de normas não é executado plenamente, visto que o processo de adoção enfrenta obstáculos no Brasil. Nesse sentido, convém a análise dos principais desafios, além da possível medida relacionada ao fenômeno.

Em primeiro plano, é notório que os procedimentos de adoção contam com uma burocracia excessiva. Essa característica, somada à morosidade judiciária, provoca um desgaste psicológico tanto na parte infantil quanto na família adotante. Consequentemente, para evitar a demora e as dificuldades que a acompanham, uma parcela significativa da população opta pela informalidade no processo. De acordo com o sociólogo brasileiro Sérgio Buarque de Holanda, segundo o conceito de Homem Cordial, os sujeitos são incapazes de agir com impessoalidade e guiam-se pela emoção. Sob esse viés, com o “jeitinho brasileiro”, os homens improvisam soluções para situações problemáticas fora do meio legal - o que demonstra ignorância - e ferem os direitos humanos dos jovens a serem adotados.

Concomitantemente a esse panorama, quando o sociólogo Gilberto Freyre alega haver a existência de uma Democracia Racial no território brasileiro, a qual é marcada pela convivência harmoniosa das raças, invisibiliza o preconceito vivido no país. O pensamento de filho ideal ilustra a discriminação na medida em que, ao considerar aspectos como a cor da pele, restringe o número de pessoas que poderiam ser adotadas e faz com que diversas delas sofram com a falsa expectativa de ganhar uma família e um lar. Com isso, a humanidade desse acolhimento é esquecida, juntamente com os sentimentos das crianças abandonadas, e o preconceito racial é mascarado pelo discurso de identificação e aceitação daquele indivíduo.

É indubitável, pois, a existência de um processo adotivo dificultoso no país. Dessa maneira, cabe à Câmara dos Deputados promover, com urgência, a desburocratização do procedimento - por meio da criação de um Projeto de Emenda Constitucional que exclua as cobranças desnecessárias, além de gerar uma rapidez no processamento - a fim de facilitá-lo. Além disso, é imprescindível que a sociedade desconstrua a visão preconceituosa e enxergue o ser humano além da cor da pele para incentivar a adoção no Brasil.