Impasses no processo de adoção no Brasil

“A criança não existe”. Parafraseando o psicanalista francês Lacan, o aforismo explícita a condição dos menores frente a falta de políticas públicas para torná-los cidadãos de direitos no sistema de adoção. No Brasil, a burocratização dos processos de apadrinhamento, ao mesmo tempo que protege as crianças de lares instáveis, impede que elas possam ter uma família como base. Dessa forma, evidenciam-se como impasses no processo de adoção a quantidade de etapas e a rigidez no perfil exigido pelos futuros pais.

Primeiramente, mesmo após a vigência da Lei Nacional de Adoção (12.010/09), que visa a garantia do direito a convivência familiar, o principal problema para quem quer adotar ainda é a burocracia e a falta de infraestrutura nas varas da infância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, existem hoje no Brasil cerca de 30 mil pretendentes à adoção e 4,7 mil crianças cadastradas e aptas a serem adotadas. Diante disso, as benesses acordadas legalmente se tornam um paradoxo frente a realidade precária do Estado que torna os sonhos de se obter uma família objetivos inalcançáveis.

Outrossim, é possível ressaltar que o perfil exigido pelos pretendentes é um dos principais entraves para a adoção. De acordo com levantamento pelo Cadastro Nacional de Adoção, os inscritos preferem, em sua maioria, apenas uma criança com até 3 anos de idade, branca e do sexo feminino. Dessa forma, tais exigências tornam o processo adotivo ainda mais demorado já que o perfil de muitas das crianças e adolescentes disponíveis foge ao exigido pelos futuros pais.

Portanto, a variedade de etapas no sistema e a homogeneidade de características exigidas pelos pretendentes dificultam o sistema de adoção. A fim de assegurar os direitos desses jovens, criando oportunidades de terem um relacionamento familiar necessário para sua construção individual na sociedade, cabe ao Conselho Nacional da Justiça criar mecanismos de planejamento familiar e acolhimento dessas crianças por meio de orientação de ONG’s que tenham experiência comprovada nesse cenário específico. Aumentam, assim, as chances desses menores de crescerem em ambientes saudáveis.