Impasses no processo de adoção no Brasil

Entretanto a Constituição de 1988, a adoção no Brasil é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Isso quer dizer que, muito além dos interesses dos adultos envolvidos, a adoção é um processo que prioriza o bem-estar das crianças e dos adolescentes que estão em situação de adoção. Entre o abandono, a violência ou a simples incapacidade dos pais de prover sustento, muitas crianças e adolescentes são acolhidos por abrigos, onde acabam permanecendo por tempo indeterminado até que sejam religados a um membro responsável de sua família ou, em alguns casos, sejam adotados por outra família. Para que tenhamos uma ideia da dimensão do problema, segundo os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, no Brasil, havia 5,6 mil crianças disponíveis para adoção. Em razão do caráter emergencial da situação, em 2008, foi criado o Cadastro  Nacional de Adoção, uma ferramenta que ajudaria os juízes das Varas da Infância e da Juventude a agilizar todo o longo processo de adoção pelo qual pais e filhos adotivos têm que passar.

Muito embora o número de pessoas (cerca de 33 mil) que procuram adotar seja bastante superior ao número de crianças e adolescentes que esperam por uma família, as barreiras surgem nas exigências que são feitas por aqueles que buscam a adoção. A grande maioria das pessoas que esperam por uma oportunidade de adotar procura por crianças de até um ano de idade.

Infere-se, portanto, que outra importante discussão que recentemente veio à tona foi os casos de adoção por casais homo afetivos. Embora, em 2015, ainda não haja nenhuma legislação que trate do tema, decisões recentes de alguns tribunais concederam o direito aos casais homo afetivos que desejavam adotar. Os juízes justificaram suas decisões a partir do princípio de que a adoção é um ato em que prevalece o bem-estar da criança. Diante dos casos em que os laudos da assistência social recomendavam a adoção, o direito foi concedido.