Impasses no processo de adoção no Brasil

Com promulgação da Constituição Federal de 1988, o processo de adoção que conhecemos hoje, tornou-se legal no Brasil. No artigo vinte e sete são estabelecidos os direitos da criança e do adolescente, e no sexto parágrafo do mesmo, é explicitado que não existem quaisquer diferenças perante a lei entre filhos biológicos ou adotivos. Todavia, a burocracia, a falta de profissionais para viabilizar o processo e a discrepante preferencia sobre as crianças a serem adotadas, acabam virando um enorme obstáculo para aqueles que precisam de um lar.

Em primeiro plano, é necessário salientar a importância de assistentes sociais e psicólogos durante todo o procedimento de adoção, sendo eles os responsáveis pela análise dos candidatos e o acompanhamento durante o período de adaptação da família e do menor. Consequentemente, a falta desses profissionais acarreta em demora e lentidão. Além disso, a legislação prioriza o retorno ao seio familiar e por isso existe um prazo de 120 dias para a tentativa de reinserção, e somente após esse período que há a destituição do poder familiar e a criança entra no Cadastro Nacional de Adoção - CNA.

Outro fator existente é a incompatibilidade dos perfis desejados pelos futuros pais com a realidade dos abrigos. De acordo com o CNA, mais da metade dos possíveis adotantes não estão dispostos a aceitar irmãos, sendo que cerca de 65% dos menores disponíveis têm irmãos. Essa procura por especificidades e detalhes acaba sendo mais um empecilho, e também é uma marca do preconceito presente na sociedade, tendo em vista que, ainda segundo a CNA, mais de noventa por cento dos adotantes procuram por crianças brancas.

Assim sendo, se faz necessária a conscientização da população sobre o perfil das crianças e adolescentes que aguardam por um lar. É de suma importância que o Ministério da Educação se faça presente nessa jornada, pois através de campanhas publicitárias informativas e educacionais, é possível reduzir as objeções desses possíveis adotantes em relação à questões de raça, idade ou deficiência. Além disso, a contratação de mais assistentes sociais e psicólogos para reduzir a escassez que se tem desses profissionais.