Impasses no processo de adoção no Brasil

Na idade antiga, a adoção era um mecanismo de preenchimento do vazio hereditário de uma família com o objetivo de se perpetuar a cultura e o nome de um certo lar naquele período. Contudo, a partir da evolução das sociedades civilizadas, é perceptível que essa prática adquiriu diferentes roupagens e foi institucionalizada como um processo jurídico contemporaneamente. A partir dessa perspectiva, pode-se afirmar que os procedimentos adotivos no Brasil enfrentam obstáculos que têm relação com as mudanças e tabus que a estrutura familiar enfrenta, além de negligências com as etapas desse procedimento.

Seguindo essa linha de pensamento, se faz interessante analisar que o conceito de família em uma comunidade faz parte de um momento histórico e interfere diretamente no ato de adoção. O código Civil de 1916 admitia que essa ideia estava ligada a um laço biológico e biparental, sendo que ainda atualmente esse pressuposto influencia nas discussões sobre relações de parentesco nacionais. Todavia, ao não abarcar todas as  múltiplas possibilidades de composições  de estruturas familiares existentes, esse viés acaba por criar uma dificuldade no processo de acolhimento de pessoas, uma vez que muitos pedidos dessa natureza são negados ou atrapalhados pelo fato dos pais ou alguma outra parte do núcleo socioafetivo não estarem dentro do modelo considerado padrão para essas situações pelos agentes do estado, o que pode resultar em uma estagnação desse fenômeno no Brasil.

Em segundo plano, é importante destacar que a ilegalidade e informalidade são também desafios enfrentados nos requerimentos de guarda legal de uma pessoa no país. A bacharel em direito Fabiana Moreira destaca esses aspectos na sua ideia de adoção à brasileira, a qual consiste no ato de entregar alguém para outra pessoa cuidar sem a ciência do Estado brasileiro. Nesse contexto, esse panorama relatado se constitui em um entrave para essa questão devido ao fato de não haver garantias e o suporte do estado quanto ao correto encaminhamento, adaptação e qualidade de vida dos indivíduos adotados com as respectivas famílias, o que também afeta as pessoas que estão na fila para adotar.

Entende-se, portanto que o procedimento de tutela oficial de jovens no Brasil enfrenta impasses ideológicos e legais em seu andamento. Então, a fim de minimizar essa problemática, o poder legislativo brasileiro deve promover uma atualização no conceito de família para situações legais, mediante uma pesquisa demográfica que aponte as diferentes formas de composição dessa estrutura no país, construindo uma ideia que possa contemplar as diversidades existentes para que haja um maior facilidade e reconhecimento no processo de adoção. Além disso, deve-se haver uma otimização na fiscalização que tange essa questão,  o que garantirá um destino seguro às pessoas adotadas.