Impasses no processo de adoção no Brasil

A consolidação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no século XVIII, garantiu pela primeira vez o direito à família a todos. No entanto, os obstáculos presentes no processo de adoção impede que parcela dos brasileiros experimente esse direito na prática. Com efeito, a superação desses entraves pressupõe que se desconstrua a burocratização dos processos e o preconceito, sob pena de prejuízos à sociedade contemporânea.

Em primeiro lugar, a grande quantidade de trâmites em torno do processo adotivo representa um impedimento para sua efetivação. Nesse viés, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma pesquisa que revelou que o processo de destituição familiar que leva uma criança a adoção leva, em média, dois anos. Ocorre que, por esse motivo muitas crianças passam da idade considerada critério para pais adotantes. Assim, não é razoável que morosidade do processo seja impedimento para que crianças e adolescentes tenham um lar.

Além disso, dentre os impasses da adoção, está o preconceito sentido por aqueles que esperam uma família. A esse respeito, o Cadastro Nacional de Adoção, local em que os interessados traçam o perfil o qual deseja adotar, mostra que os adolescentes que perfazem mais de três mil órfãos por todo Brasil, são procurados por apenas 0,4% dos cadastrados. Dessa forma, é incoerente que mesmo com um número de mais de vinte mil interessados a adotar alguém, essa parcela significativa de órfãos não seja interesse apenas pela idade.

Impende, pois, que os processos adotivos deixem de ser um desafio. Nesse sentido, o CNJ deve, com urgência, desburocratizar todo processo legal, por meio de normas que dispensem prazos tão extensos, como já ocorre em nações desenvolvidas, a fim de que a adoção ocorra em menores prazos. Por sua vez, a mídia, por meio de campanhas e reportagens, podem mostrar como o público adolescente também se apresenta como uma ótima opção de adoção, mostrando casos de sucesso de famílias que adotaram crianças mais velhas.