Impasses no processo de adoção no Brasil

Desde 1990, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) veio resguardar, entre outras coisas, o direito à convivência, proteção e afeto familiar a todos os menores. Quando ocorre a impossibilidade e/ou impedimento do exercício do poder familiar de pais biológicos, legalmente, encontra-se na adoção um mecanismo para assegurar os interesses e necessidades dos pupilos. Contudo, no Brasil, muitos deles passam anos em abrigos, mesmo havendo mais pessoas querendo adotar do que crianças/adolescentes a procura de família. Diante desse contexto, urge analisar as razões para este impasse.

Em primeiro plano, verifica-se que a função primordial da adoção - garantir amparo e afeto familiar - não está sendo valorada como tal. Este cenário inicia-se com a busca insensível pela criança “ideal”/imaginária em detrimento da criança vulnerável, real. Sob esse viés, reportagem do Correio Braziliense relata que quase 66% dos brasileiros inscritos no Cadastro Nacional de Adoção não querem acolher irmãos, enquanto, paradoxalmente, mais de 60% das crianças cadastradas para adoção não são filhos únicos. Ou seja, chega-se ao absurdo de querer adotar mas não quem precisa ser adotado neste país.

Concomitantemente a essa “preferência” adotiva, nota-se, ainda, a existência de questões como idade, condições médicas e até mesmo a cor da pele das crianças influenciando nas escolhas sobre quem provavelmente será ou não amparado familiarmente. Assim, não é a toa que recentemente viralizou nas redes sociais a notícia de que um casal gay aceitou adotar criança deficiente que fora rejeitada por famílias “convencionais” inscritas no cadastro de adoção.

Dessa forma, visando superar essa disparidade irracional entre o perfil de quem pretende adotar e o daqueles que anseiam por uma família no país, torna-se, portanto, imperioso que o Ministério Público aperfeiçoe o processo de adoção com a conscientização (por meio de campanhas publicitárias para a sociedade em geral, aliadas a palestras direcionadas aos futuros pais) acerca da realidade dos acolhidos em abrigos  e do papel da sociedade, na garantia do direito à proteção familiar para todos os brasileirinhos.