Impasses no processo de adoção no Brasil

Do período colonial até o imperial, a adoção só era feita por decreto real e com finalidade de suprir a vontade de pessoas inférteis e não de proteger a criança e garantir seu direito de ser criada em família. Hodiernamente, o excesso de burocracia e as exigências do perfil solicitado pelo pretendente que são, além de específicas, preconceituosas, como é visto pela grande preferência por crianças menores de três anos, brancas e sem deficiência, mostram-se como um entrave para a adoção. Logo, torna-se necessário implementar medidas para combater os desafios e otimizar a adoção de crianças no Brasil.

Nesse sentido, em análise do contexto retromencionado, dados do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) mostram que, das crianças que buscam lar, 48% estão entre os 13 aos 17 anos e os pretendentes à adoção dessa faixa etária são apenas 0.7% e que, por conta da burocracia, o processo de adoção pode levar até anos. Desse modo, esse cenário é provocado pela ineficiência administrativa do Estado em relação à adoção, uma vez que a burocracia atrasa a adoção que fica mais difícil a cada ano que a criança completa e isso é visto corriqueiramente com crianças que passam anos nos abrigos dependendo de documentos para serem adotadas. Sendo assim, combater a ineficiência do Estado é combater os desafios e otimizar a adoção no Brasil.

Outrossim, é valido ressaltar que, conforme o filósofo Immanuel Kant, “O princípio da ética é agir de forma que essa ação possa ser uma prática universal”. De maneira análoga, as exigências preconceituosas dos pretendentes à adoção vai de encontro ao pensamento kantiano, uma vez que, se fosse o inverso, eles não gostariam de ser diferenciados pela cor da pele, por alguma deficiência ou pela idade, isso porque essa discriminação gera sofrimento, ou seja, não é uma prática universal. Com base nisso, as implicações das exigências preconceituosas dos pretendentes à adoção, como a não adoção de crianças negras e deficientes, são prejudiciais à ordem social e, por conseguinte, faz-se imprescindível, portanto, a dissolução dessa conjuntura.

Em suma, fica claro que é necessário implementar medidas para solucionar esse impasse. Dessa forma, caberá ao Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos efetuar propagandas, por meio de verbas governamentais, nas mídias tradicionais e digitais, ministradas por psicólogos, para toda a sociedade, com o fito de conscientizar sobre empatia na hora da adoção e que criança não deve ser escolhida, mas sim acolhida. Ademais, urge que o Governo Federal, pelo poder legislativo, otimize e reformule as leis que dificultam a adoção, para combater os desafios e otimizar a adoção no Brasil.