Impasses no processo de adoção no Brasil

O artigo 227 da Constituição Federal de 1988, defende que toda criança tem o direito ao convívio familiar e comunitário. Entretanto, esse principio não vem sendo exercido em sua totalidade, haja vista os desafios relacionados a burocratização da legitimação dos menores na bandeira verde-amarela. Nessa perspectiva, dois aspectos fazem-se relevantes: os preconceito na fila de adoção unido a formação de perfis específicos para escolher as crianças. Por esses motivos, é preciso acabar com essas barreiras no regime adotivo brasileiro.

Em primeira análise, é importante salientar que existem umas preferências nos formatos das famílias no processo de adoção. No entanto, apesar da nova lei  criada no pelo projeto de lei da Câmera dos Deputados , em 2017, que legaliza a perfilhação por famílias monoparentais, ainda existe entraves para que esses núcleos possam adotar. Diante desse pressuposto,percebe-se que os empecilhos para que ocorra a adoção está dentro dos sistemas adotivos do Brasil, pois ocorre uma negligência nas direções desses órgãos. Consequentemente, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), exige fatores como renda segura, casa fixa e carteira de emprego, o que geram uma incompatibilidade no processo de admissão dos menores.

Paralelo a esse contexto, vale ressaltar que existem mais pessoas que querem adotar em relação a quantidade de crianças. Porém,os perfis desses indivíduos não são muitas vezes compatíveis ao preferencial escolhidos pelas famílias, pois boa parte dessas pessoas tem a preferencia por indivíduos entre 0 a 2 anos, brancos e sem nenhuma deficiência, no qual geram atritos no sistema adotivo. Com isso, pelo baixo índice de adoções e com o alto de números de indivíduos para serem adotas, resultará em um inchaço nesse núcleos e, consequentemente muitos completarão a maioridade sem um lar familiar o que pode leva-lós a uma vulnerabilidade social, ao passarem a viver no mundo da marginalização.Tal fato pode ser relacionado ao livro " Capitães de Areia " de Jorge Amado, que conta a vida de jovens que vivem nas ruas na margem da criminalidade.

Portanto, com o objetivo de garantir um processo de adoção eficaz, urge que o Ministério dos Direitos Humanos,crie uma Secretaria de Adoção,mediante a disponibilização de verbas governamentais, dendo a esse órgão a função de regularizar,efetivar e acelerar os sistemas adotivos, oferecendo mais recursos para a legitimação das crianças. Ademais, o Estatuo da Criança e Adolescente, deve criar um sistema de cotas para adoção das minorias,por meio de assistências necessárias para o bem estar desses menores,garantindo consultas médicas e acompanhamentos psicológicos, com isso garantirá uma vida íntegra para todos e assim o direito previsto na Carta Magna será alcançado.