Impasses no processo de adoção no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, garante aos indivíduos de até 18 anos, quando encontrados em situações de abandono, o direito á adoção. No entanto, é notável nos dias atuais, taxas crescentes de famílias que desejam realizar adoção, porém enfrentam impasses com a falta do cumprimento político. Por isso, se faz necessário o debate acerca do assunto analisando possíveis causas.

Primeiramente, é ínclito salientar a falha no cumprimento da legislação. Hodiernamente, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o Brasil ocupa a nona posição na economia mundial, sendo racional acreditar que teria políticas eficazes. Dessa forma, com a ausência desse, muitas famílias enfrentam longas filas processuais com fim de obter a guarda efetiva e judiciária do menor, e consequente a demora, muitos se frustram levando a desistência.

Em segundo lugar, cabe ressaltar o receio permanente das pessoas em denunciarem o descomprometimento do Estado. De maneira análoga ao imperativo categórico de Kant, o indivíduo deve agir segundo a máxima que gostaria de ver transformada uma lei universal. Desse modo, se a sociedade não se manifesta diante a demora do sistema judiciário, tampouco a situação irá se reverter, ocasionando cada vez mais infindas barreiras.

Portanto, é mister que o Estado efetive mudanças para erradicar o quadro atual. Cabe ao poder Executivo, a realização de fiscalização do cumprimento com a lei pelos processos do Judiciário, garantindo o comprometimento político com a sociedade. Também cabe ao Indivíduo realizar denúncias sobre os impasses governamentais que corroboram para a demora da adoção, a fim de minimizar os obstáculos. Somente assim poderá se construir um país mais empenhado nos princípios do ECA.