Impasses no processo de adoção no Brasil

A adoção no Brasil é um processo regulamentado, desde 1916, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e é definido como um ato jurídico solene no qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, um indivíduo que para si é estranho, independente de relação biológica. Desse modo, é indubitável que a adoção é extremamente importante para garantir o bem-estar de muitas crianças e adolescentes que, por algum motivo, perderam seus pais biológicos. Contudo, esse processo enfrenta alguns obstáculos que impedem que novas chances sejam dadas para esses indivíduos. Muitas vezes, há falta de flexibilidade por parte dos possíveis pais adotivos, outras, problemas legislativos impedem que o ato seja concluído.

A princípio, é importante destacar que, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, os números de pessoas interessadas na adoção são expressivamente maiores que o de crianças disponíveis. Dessa forma, é notável que o problema não está na falta de interesse, mas sim na especifidade do perfil das crianças desejadas. Com relação a idade, por exemplo, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a faixa etária mais pretendida é a de menores de 3 anos, entretanto, essa é a idade menos expressiva nas crianças disponíveis. Ademais, outros fatores como cor da pele, se possui ou não irmãos e condições de saúde também influenciam na escolha dos pretendentes a adotar, negligenciando a maior parte das crianças e adolescentes disponíveis.

Outrossim, a legislação vigente não regulamenta certos casos que poderiam resultar em expressivas adoções. Evidentemente houveram avanços, por exemplo, por muito tempo pessoas solteiras ou viúvas eram impedidas de adotar, todavia, a partir de 2009 esse processo fora legalizado. Contudo, casais homossexuais ainda não tem seus direitos com relação a adoção regulamentados por lei, em alguns casos isolados ocorre a permissão da justiça, porém muitos permanecem na fila a espera de uma criança. Assim, é possível notar que a falta de abrangência das leis também restringem o aumento no número de adoções.

Portanto, para garantir o direito à família que as crianças e adolescentes possuem, é necessário que algumas medidas sejam tomadas. Cabe aos veículos de mídia darem mais visibilidade às figuras públicas, como Madonna, Angelina Jolie e Giovanna Ewbank, que realizaram adoções de crianças fora do perfil desejado pela maioria, para assim fomentar na população o desejo de também acolher esses indivíduos. Ademais, o Poder Legislativo deve expandir as leis relacionadas a adoção, incluindo no estatuto uma maior diversidade de famílias, para assim garantir que mais crianças tenham a oportunidade de serem adotadas.