Impasses no processo de adoção no Brasil

Segundo o conceito de “Banalidade do Mal”, da filósofa alemã Hannah Arendt, o mal torna-se algo banal quando é admitido pela sociedade acima da razão e de seus valores éticos. Nessa perspectiva, ao se analisar a questão do descaso com os órfãos, percebe-se que o pensamento de Hannah está intrinsecamente ligado aos problemas do século XXI. Esse cenário antagônico é fruto tanto da faltas de políticas eficientes de adoção, quanto da preferência de casais por recém nascidos. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim de romper com a banalização dos vícios sociais.

Antes de tudo, é fulcral pontuar que as dificuldades do processo de adoção derivam da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil, devido à falta de ação das autoridades, na quebra dos preconceitos sociais na hora da adoção. Em consequência disso, a criança perde diversas oportunidades de ser adotada. Isso porque, de acordo com o portal de notícias G1, casais gays sofrem preconceitos, com uma maior rigidez no processos adotivos. Desse Modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar a preferência restrita por bebês como impulsionadora do problema. Segundo o alemão Ralf Dahrendorf, no livro “A lei e a ordem”, a anomia é a condição social em que as normas reguladoras dos comportamentos das pessoas perdem sua validade. De forma análoga, nota-se que as leis que regulamentam os atos de compaixão na sociedade encontram-se em estado de anomia, pelo fato de serem, constantemente, infringidas por casais que querem filhos. Em decorrência disso, alguns jovens ficam em abrigos até completarem os 18 anos, por não conseguir a adoção, tendo em vista a bagagem emocional que carregam, por terem sidos abandonados perto da adolescência. Por certo, esse fato contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, é possível defender que medidas políticas e sociais constituem desafios a se superar. Dessarte, necessita-se, urgentemente, que o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Família, proporcione a criação de leis que garantam igualdade nos processos, por meio de centrais de reclamações nas casas de adoção, para que qualquer preconceito sofrido por um casal possa ser encaminhado para apuração dos fatos, e afastamento do servidor se for o caso. Aliado a isso, é necessário uma campanha, na mídia e internet, para conscientizar a população sobre a importância de adotar crianças maiores de 12 anos. Dessa maneira, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo no sistema adotivo e a coletividade contornará a Banalidade do Mal proposta por Arendt.