Impasses no processo de adoção no Brasil

O Código de Hamurabi escrito por volta de 1700 a.C., foi o primeiro código a falar a respeito do instituto de adoção ordenando que seria considerado filho toda criança tratada como tal. Atualmente, a Constituição brasileira não faz distinção entre filhos adotivos e filhos biológicos, por isso, todos devem receber amparo familiar para que possam se desenvolver da melhor forma. Porém, existem muitos impasses no processo de adoção no Brasil que precisam ser resolvidos. A formação de perfis específicos e a burocracia são alguns dos problemas do sistema adotivo brasileiro que precisam ser enfrentados.

Primeiramente, é preciso analisar o perfil das crianças em adoção e dos pretendentes a adoção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça CNJ, o Brasil tem mais de 40 mil pessoas cadastradas como adotantes e menos de 10 mil crianças para serem adotadas. Uma das razões para a adoção não acontecer é o perfil específico que os futuros pais acabam tendo. Dados do Cadastro Nacional de Adoção CNA mostram que mais de 80% dos pretendentes só aceitam crianças de até 4 anos, brancas e sem irmãos, o que dificulta muito o processo de adoção. Das crianças cadastradas, cerca de 75% têm mais de 4 anos e 65% têm irmãos. Logo, a busca por crianças que não existem é cada vez maior, deixando muitas desamparadas passarem anos em abrigos a procura de uma família.

Além disso, a burocracia no instituto de adoção é outro fator que afasta a resolução do problema. Segundo o CNJ, o tempo para uma criança ser colocada para adoção pode chegar a quatro anos, diminuindo assim, as chances dessas crianças serem adotadas. Isso acontece porque existe um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que as autoridades devem esgotar todos os meios de tentativa de contato com a família biológica. Ademais, os pretendentes a adoção podem esperar mais de seis anos para conseguirem a guarda de algum menor. Os futuros pais são submetidos a cursos e a avaliações psicológicas para comprovarem se são aptos a adoção. Por isso, o processo é muito demorado o que pode diminuir as chances de muitas crianças receberem um novo lar.

Portanto, é nítido que medidas sejam tomadas para que os impasses no processo de adoção sejam resolvidos. Devem existir propagandas de conscientização feitas pelo Governo Federal utilizando mídias sociais, para mostrar a importância de vencer os preconceitos e perfis específicos na adoção. Também deve existir uma mudança no artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que deverá ser formulada e aprovada pelo Congresso Nacional, dando um prazo de até três meses de tentativa de contato com a família biológica e depois desse prazo, as crianças serem direcionadas a adoção. Assim, os impasses serão resolvidos e todas as crianças e adolescentes ganharão uma nova família.