Impasses no processo de adoção no Brasil

Na Antiga Roma, as leis não eram favoráveis às crianças, pois a prática do abandono era muito comum na sociedade, assim como aos pais era permitido matar as crianças com deformidades físicas pela prática do afogamento. Na contemporaneidade, tal barbárie não ocorre mais, todavia, há grandes dificuldades em garantir à inclusão social das crianças brasileiras em um ambiente familiar, devido à burocratização do sistema de adoção, já que a fila de espera para adotar uma criança é de 1 a 6 anos. Além disso, por conta do preconceito racial ainda existente na sociedade, as pessoas buscam somente adotar um perfil específico de crianças, agravando ainda mais a situação.

Em primeiro lugar, um entrave é as políticas públicas do Conselho Nacional de Adoção (CNA), visto que o processo de adoção é tão cansativo - principalmente, quando o perfil da pessoa que querem adotar não se enquadra no ambiente familiar padrão, como por exemplo uma família de menor poder aquisitivo, ou até mesmo uma mãe divorciado que almeja uma família -  que as pessoas desistem antes mesmo de finalizar a adoção. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das  9 mil guardas liberadas para adoções em 2018, 79% foram permitidas para casais de 30 e 50 anos, sendo moradores de bairros mais nobres da cidade. Portanto, verifica-se que enquanto o Estado não garantir igualdade nas adoções, as crianças continuaram sofrendo com a inclusão social familiar.

Em segundo lugar, outro desafio enfrentado pela adoção brasileira é a mentalidade retrógrada de parte da população, que continua com um forte preconceito racial. Uma pesquisa realizada pelo CNJ, mostrou que apenas 23,2% dos pretendentes, estão buscando adotar uma criança negra. Dessa forma, mostrando que há um problema social grave na população brasileira, logo, é necessário a eficiência do Estado para combater a essa questão, evitando uma sociedade como Antiga Roma, o qual as leis não eram favoráveis às crianças. Convicção esta que vai ao encontro do Filósofo Jurgen Habermas, “A sociedade é dependente da crítica às suas próprias tradições erradas”.

Tem-se a necessidade, de que medidas cabíveis sejam postas em prática, é fundamental uma reestruturação das políticas pública do CNA, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Cidadania, deve criar uma nova legislação para acabar com a burocratização do sistema de adoção. Também existe a necessidade que o Poder Executivo, crie órgãos fiscalizadores para garantir a igualdade nas adoções, logo, garantindo as mesmas oportunidades de adoção para a população. Ademais, o Governo Federal, deve criar novos programas sociais para incluir as crianças negras no ambiente familiar, incentivando a população a adotar crianças negras e evitando as adoções somente no âmbito racial, assim como, novas lei para as pessoas que cometam qualquer ato de racismo.