Impasses no processo de adoção no Brasil

Aristóteles, em seu livro “Ética a Nicômaco”, defende que o Estado deve ser gerenciado com vistas ao bem comum. Nesse contexto, ao analisar os problemas no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes no Brasil, percebe-se que a filosofia aristotélica não é devidamente aplicada, em razão, principalmente, da grande burocratização do processo de adoção e de algumas pessoas serem preconceituosas.

Primeiramente, cabe ressaltar que, quase nove anos depois da criação da Lei Nacional da Adoção, um dos principais problemas para quem quer adotar uma criança ou adolescente continua sendo a burocracia. Nesse âmbito, um estudo realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça revela que uma criança leva, em média, dois anos para ser adotada. Dessa forma, essa demora faz com que os futuros pais, na maioria das vezes, desistam do adotável. Paralelo a isso, o aforismo de Lacan, “a mulher não existe”, pode ser ampliado para “os adotáveis não existem”, visto que faltam políticas públicas, como proporcionar uma vida digna, para tratá-los como verdadeiros sujeitos de direitos.

Somado a isso, o preconceito de alguns adotantes agrava o problema. Dessarte, constata-se que a intolerância às diferenças se configura na atitude de futuros pais, que expressam suas preferências, geralmente, por crianças brancas , saudáveis e que tenham menos de quatro anos de idade. Nesse contexto, assim como defende o sociólogo Nick Couldry, em sua obra “Por que a voz importa?”, existem vozes que, por não serem ouvidas, são relegadas à inexistência, ou seja, a desigualdade na voz condena à “invisibilidade social”. Desse modo, apreende-se que ainda existem impeditivos de natureza cultural, como o racismo, que precisam ser enfrentados com vistas a um processo de adoção mais igualitário.

Portanto, com o objetivo de amenizar esse quadro lamentável, cabe ao Poder Legislativo ampliar o número de servidores das Varas da Infância e Juventude, já que estes conferem eficiência e celeridade ao processo de adoção, por meio de concurso público, a fim de inserir a criança ou adolescente de forma mais rápida no seio familiar. Ademais, o Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Ministério da Educação, deve realizar projetos educacionais nas escolas com a presença dos interessados em adotar, incentivando a adoção de crianças consideradas “fora dos padrões”, tendo o intuito de atenuar o preconceito e de oferecer uma vida digna e mais humana para tais crianças. Dessarte, o Brasil será um país mais igualitário e humanizado, assim como defende Aristóteles.