Impasses no processo de adoção no Brasil

Acessando o site do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que concerne à adoção de crianças, é possível ler a regulamentação do processo para se notar o abismo entre a teoria e a prática da adoção no Brasil. Nesse sentido, torna-se essencial compreender a burocracia que circunscreve o processo adotivo no país, a qual incita, importunamente, altos índices de desistência por parte das famílias. Sendo assim, entendendo ambos fenômenos, será possível corroborar a dissolução da problemática.

Cabe ressaltar, em primeiro plano, a complexidade legislativa, isto é, burocrática, que cerca o sistema de adoção hodiernamente. Evidência dessa é a reportagem do Fantástico, transmitida em outubro de 2019, acerca do baixo índice de adoção no Brasil, a qual apontou como principal motivo de abstenção do processo a exaustividade, ou seja, a extensa papelada. Em suma, o sistema adotivo torna-se lento, difícil e prejudicado, o que, devido à burocracia, afasta os casais que pretendem adotar uma criança, o que, nessa via, compete ao Estado tomar atitudes legislativas frente a essa conjuntura.

Por conseguinte, enquanto o supracitado perdurar, a burocracia promove altos índices de desistência por parte dos cônjuges. Prova disso são dados, acessíveis, também, no site do ECA, os quais mostram que, desde 2009, o número de casos pendentes, ou seja, de solicitações em aberto, de adoção perpassa um aumento de 210%. Logo, é válido dizer que todos os lados são prejudicados, visto que a família desiste da adoção; as crianças têm, muitas vezes, sua expectativa de sair dos centros adotivos quebrada e o Estado tem que lidar com um número crescente de jovens atolados em espaços que não são chamados de “lar”.

Infere-se, portanto, que o Governo deve, por meio de políticas públicas, facilitar o processo de adoção, garantindo uma experiência benéfica aos casais a às crianças, diminuindo o tempo para conclusão das solicitações, a fim de atenuar o número de crianças órfãs e incitar a adoção no país. Visando ao mesmo objetivo, a sociedade pode, ainda, promover e divulgar campanhas que incentivem a adoção, caso o Estado tome as providências necessárias. Destarte, observar-se-iam menos problemas relacionados ao público infantil no Brasil, os quais, infelizmente, ainda remetem à triste realidade do processo adotivo.